Mulheres representam menos de 30% do efetivo das polícias Civil e Militar do DF
Levantamento do R7 aponta presença feminina em 29,9% do quadro de funcionários da Polícia Civil e em 11,3% da Polícia Militar
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
No quadro de funcionários das polícias Civil e Militar do Distrito Federal, as mulheres representam 29,97% e 11,3% do total de servidores, respectivamente. O efetivo da PCDF e da PMDF, referente a setembro deste ano, foi obtido por meio de um levantamento realizado pelo R7 através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para a presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Ana Izabel Gonçalves de Alencar, a mulher tem demonstrado cotidianamente sua competência, desempenho e inteligência na realização das mais diversas atividades e profissões.
O limite para a mulher realizar qualquer trabalho é imposto pelo homem%2C jamais pela mulher.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
Ana Izabel acrescenta que as mulheres têm conquistado espaço em ambientes que historicamente pertencem unicamente aos homens, tal como "nas forças de segurança". No entanto, os desafios ainda são grandes.
O número de mulheres nas forças de segurança ainda é muito reduzido comparado ao número de homens%2C significando o quanto a sociedade ainda precisa evoluir nesse aspecto. Como a relutância de muitos homens pertencentes às forças de segurança em aceitar%2C com respeito%2C a presença de mulheres na própria corporação é constante%2C o caminho para mudar essa realidade envolve o poder Legislativo e o Judiciário.
Entre 2013 e 2023, a PCDF instaurou seis sindicância por assédio moral e violência de gênero. Do total, quatro foram concluídas e duas resultaram em punições. O quantitativo, no entanto, é um valor "aproximado", pois, segundo a PCDF, a "legislação aplicada aos procedimentos de nossa instituição, em regra, não trazem a conduta do assédio sexual ou moral como transgressão".
Além da falta de representatividade, ao entrar nas forças de segurança, as mulheres têm o desafio de assumir cargos de chefia e liderança. A PCDF conta com uma representação feminina em 24,26% da chefia (289 mulheres para 902 homens, em números absolutos).
A reportagem também questionou a PM sobre os dados de mulheres em cargos de chefias e ocorrências investigadas por violência de gênero entre oficiais dentro da corporação. A Diretoria informou, contudo, que estava "impossibilitada de fornecer os dados", mesmo via Lei de Acesso à Informação, porque exigiam produção adicional de informação e "trabalhos de análise e consolidação".
A corporação acrescentou, no entanto, que todos as ocorrências de assédio são analisadas e que tem entre suas políticas o "estímulo às práticas éticas e de respeito aos direitos humanos e às garantias individuais e coletivas".
Estratégias transversais
Presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Distrito Federal (Feconseg-DF), Flávia Portela defende que é necessário ampliar o debate sobre o tema para a representatividade na segurança pública, "ainda muito exclusivo para homens e muito machista".
"É imprescindível trazer o tema segurança pública para outros ambientes além dos quartéis, delegacias e comandos de polícias, e tratar com outros atores, como jovens, negros, idosos e mulheres", declara.
Flávia avalia que o cenário é cultural e, para mudar a realidade, é preciso oferecer oportunidades para a ocupação de outros espaços.
Os benefícios de termos mais mulheres é termos um outro olhar sobre a segurança pública. A mulher pode ser tão competente quanto [o homem] e ela percebe a segurança e a falta de segurança de forma mais abrangente e sistêmica do que o homem.
A especialista acrescenta que é possível encontrar várias potencialidades femininas nas corporações. "Podemos, por exemplo, investir em treinamento dos agentes em técnicas de mediação de conflitos, diminuindo a ênfase no uso da força física, sendo mais proativos e menos reativos", aponta.
Equidade nos concursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em outubro deste ano pelo fim da restrição de gênero no concurso da Polícia Militar do DF. O certame limitava em 10% a participação de mulheres nos quadros da corporação, mas foi derrubado pelo ministro Cristiano Zanin e recebeu também a validação de outros ministros.
Para o advogado e especialista em concurso público, Max Kolbe, o entendimento do STF tem forte impacto nos concursos de todo o país, para que "haja diversidade de gênero nos percentuais de ingresso, pois ao menos o percentual previsto em lei deve ser respeitado em todas as etapas do concurso".
Kolbe destaca também que a carreira policial abrange diversas atuações, que não se resumem unicamente ao uso da força física masculina.
Diversidade
Sobre o índice de mulheres na corporação, a Polícia Civil disse que busca o equilíbrio entre os gêneros. "Mulheres trazem perspectivas e habilidades para a instituição, enriquecendo a diversidade de pensamento e experiência. Além disso, uma força de trabalho mais equitativa reflete a sociedade que a PCDF serve, promovendo confiança e credibilidade na instituição", afirmou.
Já PM, questionada duas vezes na última semana, não se posicionou sobre o tema, além da resposta enviada em protocolo da Lei de Acesso à Informação. O espaço segue aberto para posicionamento.
A reportagem também procurou a Secretaria de Segurança Pública do DF que declarou que as forças de segurança possuem seus próprios critérios, “conforme parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, de acordo com as decisões judiciais, e orientação dos órgãos de controle” para definir seu quadro de agentes.