Na Câmara, Campos Neto diz que autonomia do BC é melhor para a inflação

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou terça-feira (13) que uma maior independência da instituição monetária está diretamente relacionada à redução da inflação. Para ilustrar essa afirmação, ele apresentou um gráfico demonstrando essa correlação durante participação de uma audiência pública na Câmara dos Deputados com as comissões de Desenvolvimento, Finanças e Tributação para explicar a política monetária do BC.

“Temos uma pesquisa realizada na América Latina que mostra claramente que, quanto mais independente é o Banco Central, menor é a inflação. Podemos observar isso ao longo dos anos,” afirmou Campos Neto, enfatizando a importância da autonomia do BC para a estabilidade econômica.

Campos Neto, que tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixará o comando do BC no final deste ano. A expectativa é que Lula nomeie Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, para liderar a instituição. Lula já manifestou descontentamento com o fato de ter que governar com um presidente do BC nomeado pelo antecessor, mas a lei estabelece que o mandato do presidente do Banco Central é de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.

Além disso, Lula afirmou que o comportamento do Banco Central é o único elemento “desajustado” na economia do país. Em resposta a essas críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do BC, ressaltando que essa independência foi uma das medidas apoiadas pela Câmara para “impedir retrocessos” na governança econômica.

Autonomia do BC

O presidente do Banco Central, ainda afirmou que a autonomia da autoridade monetária foi um grande ganho institucional para o Brasil. “Nós vimos: houve uma eleição onde teve pouca variação em termos de variáveis econômicas e eu acho que em grande parte se deu graças à autonomia do Banco Central. A autonomia está passando pelo seu primeiro teste. Tenho certeza de que o processo vai amadurecer, as pessoas vão entender ao longo do tempo que o Banco Central é técnico”, afirmou, durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Campos Neto lembrou que a proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do BC está em avaliação no Senado e, para defender o projeto, citou dados e estudos.Ele disse que há pesquisas que mostram que 74% dos bancos centrais acham que a autonomia financeira é a mais importante e que quanto mais independente é a autoridade monetária, menor é a inflação.

”Alguns países tentaram sair da independência, da autonomia do Banco Central e alguns países também flertaram com a saída do sistema de metas. Acho que não tem na história nenhum exemplo que tenha dado certo”, disse ele, citando os casos de Argentina e Turquia como exemplos mais evidentes da escolha errada.

PEC da autonomia financeira do Banco Central

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (14) a apreciação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A matéria, que será o sétimo item da pauta da reunião, estava prevista para ser analisada em julho, mas a falta de acordo com o governo adiou a votação.

Atualmente, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta prevê a retirada dessa vinculação e concede ao Banco Central autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC será responsabilidade da comissão temática pertinente do Senado.

No mês passado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo não se opõe à autonomia financeira do Banco Central, mas destacou que o ponto controverso é a transformação do banco em uma empresa. Ele sugeriu que os parlamentares cheguem a um acordo que permita a autonomia financeira e administrativa do BC sem transformá-lo em empresa.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, defendeu que o Banco Central necessita de autonomia orçamentária para desempenhar de forma plena sua função como autoridade monetária, garantindo a estabilidade do sistema financeiro.

“A experiência internacional mostra que os principais bancos centrais do mundo passam por processos rigorosos de supervisão, tanto internos quanto externos, mesmo com um elevado grau de autonomia financeira”, afirmou o senador.

Com informações do Estadão Conteúdo