‘Não é fácil enfrentar a burocracia’, diz Lula ao entregar 120 mil hectares a quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (19), do ato que celebra o acordo, fruto de um impasse de mais de 30 anos, com comunidades quilombolas de Alcântara (MA). Na ocasião, o governo entregou 120 mil hectares a 4,5 mil famílias, distribuídas em 19 comunidades de nove estados do país. “Eu tentei resolver esse problema desde 2003. Não é fácil enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra, não é fácil. Isso aqui foi um parto muito difícil, muito complicado. Mas hoje é dia de agradecer”, disse o chefe do Executivo em seu discurso.

Na agenda, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social. Segundo o governo, Alcântara é o município que tem a maior proporção de população quilombola do País, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara tem 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias.

“E nós vamos dar um tratamento civilizado, porque estão esperando justiça desde 1980, quando foram expulsos do território de vocês. Hoje, sobrevoando de helicóptero e vendo o tamanho da área, eu perguntava o porquê. Por que fazer uma base de lançamento de foguete foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que os pescadores incomodavam? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar?”, indagou Lula.

“Mas agora vocês podem olhar na frente do espelho e dizer que voltaram a ser cidadãos de primeira classe. Nós temos direitos e vamos exigi-los. E temos que cuidar da saúde, da educação, da água, vamos ter que criar condições de ter creche. É a obrigação do Estado”, acrescentou.

O processo de regularização quilombola é composto por quatro grandes fases: a publicação do relatório técnico de identificação e delimitação, a portaria de reconhecimento, o decreto de interesse social e o título de domínio. Com essas entregas, ao todo, o governo Lula assinou 12 decretos e entregou 32 títulos.

Impasse

Lula assinou o Acordo de Alcântara, fruto de uma disputa de mais de 30 anos entre a Força Aérea Brasileira e comunidades quilombolas do município maranhense. O impasse gira em torno do Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, construído pelos militares na década de 1980 em terras quilombolas. Além da oficialização do termo de conciliação, compromissos e reconhecimentos recíprocos, o presidente também entregou títulos de terras.

O Centro Espacial de Alcântara foi construído pela Força Aérea em 1982 para lançamento de foguetes. A escolha do local, na costa atlântica do Maranhão, considerou as vantagens da proximidade à Linha do Equador para as operações. A construção da base, no entanto, retirou da região 312 famílias quilombolas de 32 povoados. Alguns integrantes quilombolas permaneceram no local. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) identificou e delimitou a área em 2008.

Em 2023, o governo federal chegou a reconhecer a violação dos direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas na época da construção da base de lançamento. O Executivo emitiu, ainda, um pedido oficial de desculpas. A gestão garantiu, também, o pagamento de R$ 30 milhões, até 2025, por meio de investimentos em políticas públicas nas comunidades de Alcântara.