Narcoterrorismo x facção criminosa: por que Rio e governo federal usam termos diferentes?
Direita tem usado a primeira expressão em alinhamento ao discurso de Donald Trump, que levantou guerra aos traficantes
Brasília|Thays Martins, do R7, em Brasília
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As facções criminosas voltaram a ocupar o centro das discussões sobre segurança pública após a megaoperação contra o Comando Vermelho, conduzida pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro. A ação deixou 121 mortos e levou o governador Cláudio Castro (PL) a classificar os integrantes da organização como “narcoterroristas”.
O termo, entretanto, não recebe respaldo do governo federal. “Uma coisa é terrorismo, outra são facções criminosas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao comentar o assunto.
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O conceito de narcoterrorismo, utilizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não consta no ordenamento jurídico brasileiro. Ele descreve uma intersecção entre narcotráfico e terrorismo.
No Brasil, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe ampliar a definição de terrorismo prevista na Lei Antiterrorismo para incluir o tráfico de drogas ilícitas.
Atualmente, terrorismo abrange atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, cometidos para gerar terror social ou generalizado, expondo pessoas, patrimônio ou a ordem pública a risco.
Facções criminosas, por outro lado, consistem em grupos organizados, com hierarquia e divisão de tarefas, que se unem para cometer crimes visando lucro ou controle territorial.
“Terrorismo envolve sempre uma motivação ideológica, atuação política e repercussão social. Facções criminosas são formadas por pessoas que praticam sistematicamente crimes previstos no Código Penal. Por isso, identificar uma facção criminosa é simples”, explicou Lewandowski.
Organizações criminosas no Brasil
Levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais de 2024 indica existência de pelo menos 88 organizações criminosas no Brasil. Entre elas, Comando Vermelho e PCC (Primeiro Comando da Capital) se destacam por atuação quase nacional.
Adilson Paes de Souza, pós-doutorando em psicologia social pela USP e pesquisador em letalidade policial, afirma que não é possível classificar facções como terroristas.
“Toda organização terrorista é criminosa, mas nem toda organização criminosa é terrorista. Grupos terroristas buscam derrubar governos ou regimes, ou possuem raízes ideológicas ou religiosas, como o Talibã. Comando Vermelho e PCC buscam controle territorial e lucro, com tráfico de drogas e armas, roubos e lavagem de dinheiro”, detalha.
A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, Azor Lopes da Silva Júnior.
“O que o governador chama de ‘narcoterrorismo’ não se enquadra no conceito jurídico de terrorismo, ainda que os métodos empregados sejam semelhantes, pois a motivação é diferente”, destacou.
Cenário de guerra
Mais letal da história do Rio de Janeiro, a megaoperação Contenção das polícias do Rio de Janeiro já contabiliza mais de 60 mortos, 81 presos e dezenas de armas e munições apreendidas. Ao mesmo tempo, a população das comunidades está assustada com tantos tiros
ESTADÃO CONTEÚDO
Narcoterrorismo e política internacional
Adilson Paes de Souza observa que setores mais à direita têm adotado o termo narcoterrorismo alinhados ao discurso de Trump, que utiliza a expressão para justificar ações das forças de segurança no Caribe — operação criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Se a moda pega, cada país invadiria o território do outro à vontade. Onde fica o respeito à soberania?”, questionou Lula, defendendo a integridade territorial dos países.
Segundo Adilson, o objetivo de Trump é levar a OEA a classificar facções sul-americanas como terroristas, abrindo caminho para intervenção militar dos EUA. “Se o Brasil aceitar essa classificação, forças estrangeiras poderiam agir em nosso território”, alertou.
Nesse contexto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, sugeriu em redes sociais que Trump deveria bombardear navios no Brasil.
“Ouvi dizer que há barcos como esse na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, inundando o país de drogas. Não gostariam de passar alguns meses aqui ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu.
Na quinta-feira (30), o governo argentino de Javier Milei também classificou integrantes do Comando Vermelho como “narcoterroristas” e anunciou reforço nas fronteiras para impedir fugas pelo país.
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