Nas mãos do Congresso: 80% das prioridades de Lula dependem de Motta e Alcolumbre
Das 47 pautas de 2025, 9 foram aprovadas e 38 seguem pendentes; Planalto tem cinco meses para emplacar votações
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O governo Lula tem cinco meses para avançar nas negociações junto ao Congresso se quiser manter a meta de pautas prioritárias para 2025.
A maioria expressiva de propostas indicadas à Câmara e ao Senado para o ano ainda não chegou a ser analisada, em uma lista de pendências que alcança os 80,8%.
O levantamento foi feito pelo R7 com base na relação de prioridades do Planalto e aprovações do Congresso. A lista do governo foi formalmente apresentada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em fevereiro.
À época, foram sinalizadas 47 propostas, mas, passados quatro meses, apenas nove tiveram desfecho e 38 ainda dependem de votações.
O governo ainda depende do Congresso mesmo em parte dos projetos aprovados. Duas das propostas tiveram trechos vetados pelo presidente Lula — o que leva à necessidade de uma nova análise de parlamentares.
A situação alcança o projeto que prevê cotas em concursos públicos e a liberação para tripulações estrangeiras atuarem no combate a incêndios no Brasil.
Na lista dos que não foram analisados, 22 itens precisam passar por votações tanto na Câmara quanto no Senado. As outras 16 tiveram algum avanço, mas ainda dependem de etapas da outra Casa.
Deputados e senadores dividem o número, com oito projetos pendentes de conclusão em cada ala.
Pautas econômicas e promessas de Lula
A lista dessas pendências contempla pautas econômicas e promessas de campanha de Lula, como a ampliação da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e a conclusão das regras para a reforma tributária.
Há indicação de que os dois projetos avancem ao longo do 2º semestre e há urgência nas votações.
A mudança ligada ao imposto de renda ainda depende da Câmara e do Senado, com etapas que precisam ser concluídas até 30 de setembro. A data é limite para que a mudança, se aprovada, passe a valer a partir de janeiro de 2026.
A reforma tributária, por sua vez, está travada por falta de acordo entre municípios e associações. O projeto pendente é o que cria o comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir impostos de estados e e municípios.
Dificuldade de negociação
Em outra frente, propostas defendidas pelo governo indicam dificuldade de tramitação, como a PEC da Segurança, que garante à União mais atribuições para a área.
Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em julho, a proposta deverá passar por reduções no escopo apresentado pelo governo.
A indicação atende à pressão de governadores e é confirmada pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A avaliação do parlamentar é de que, se não for alterada, a proposta não conseguirá apoio dentro do Congresso.
Outras pendências
A lista do Planalto foi dividida em seis áreas: economia, empreendedorismo, educação, mudanças climáticas, regras para o ambiente digital e justiça social.
Dentro dos eixos, as áreas econômicas, de educação e digital não tiveram nenhuma aprovação no primeiro semestre.
Além das prioridades indicadas no início do ano, outras propostas foram apresentadas pelo governo e também dependem de apoio do Congresso.
Entre elas estão a medida provisória para garantir que não haja aumento na conta de luz e a proposta alternativa para compensar aumentos ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Como as outras, dependem de negociações.
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