No DF, 86 pessoas foram presas por crime ambiental em 2024
Quase metade dos crimes registrados (35) foi por danos causados em locais tombados e protegidos por lei pelo valor paisagístico e ecológico
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Desde janeiro, 86 pessoas foram presas no Distrito Federal por crimes ambientais. Segundo um levantamento da Polícia Civil do DF, com dados coletados até 23 de setembro, maio foi o mês com mais prisões, com 23 registros. Setembro está atrás, com 15, seguido de agosto, com 13.
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Quase metade dos crimes registrados (35) foi por danos causados em locais tombados e protegidos por lei pelo valor paisagístico, ecológico, turístico e cultural. Outros 23 delitos foram por abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
A Polícia Civil prendeu dez pessoas por causar danos em unidades de conservação, como parque nacionais, reservas biológicas e monumentos naturais. Incêndios em setembro no DF atingiram quase 1.500 hectares no Parque Nacional e 2.500 hectares na Flona (Floresta Nacional de Brasília).
Crimes por cidade
Analisando por região administrativa, Vicente Pires teve a maior quantidade de crimes ambientais no ano, com 21. Taguatinga está em segundo lugar, com nove, seguido de Riacho Fundo, Ceilândia e Lago Norte, empatados com seis.
O especialista em segurança pública Leonardo Sant’Anna afirma que o histórico de Vicente Pires com grilagem, invasões desordenadas, falta de planejamento e parcelamento ilegal do solo contribui para a alta de crimes ambientais na região.
“Trata-se de uma massa residencial e comercial encravada em área de proteção ambiental e proteção permanente, inicialmente rural, com nascentes e córregos que naturalmente precisam ser protegidos”, explica.
O que são crimes ambientais
Crimes ambientais são aqueles de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente (tanto fauna quanto flora) e ao patrimônio cultural. A lei 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas aos criminosos, que vai de multa a detenção a depender do delito.
O artigo 250 do Código Penal diz que é crime causar incêndios e expor outras pessoas a risco de vida. A pena é prisão de três a seis anos, mas pode ser aumentada caso o fogo atinja casa habitada, edifício público, lavoura, floresta, animais silvestres ou pessoas.
Aumento de pena
Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o endurecimento das punições por crimes ambientais. A proposta, que está sendo analisada na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e será enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para decisão final, prevê penas de reclusão que variam de 4 a 12 anos para quem causar destruição significativa de ecossistemas, especialmente quando houver o uso de fogo.
O Projeto de Lei 3.664/2024 modifica o artigo 54 da legislação, ampliando as sanções para crimes de poluição que resultem em “desastre ecológico”, englobando a descaracterização de ecossistemas naturais e dificuldade de recuperação.
Além disso, o texto propõe um aumento de até 50% nas penas caso o crime seja motivado por razões políticas, pagamento ou recompensa, ou por outros motivos, como vingança ou interesse financeiro.