O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a tabela elaborada pela pasta que afirmava que vacinas não são eficazes contra a Covid-19 foi feita de acordo com resultados preliminares de estudos sobre a segurança dos imunizantes contra a doença. Segundo ele, o documento não levou em consideração o atual nível de proteção oferecido pelas vacinas.
De acordo com Angotti, a tabela do Ministério da Saúde foi produzida em junho de 2021. À época, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que incorporou ao SUS (Sistema Único de Saúde) as vacinas contra a Covid-19 produzidas pela AstraZeneca/Fiocruz e pela Pfizer/BioNTech. Segundo o secretário, "ao dispor na tabela a resposta 'não' [sobre a efetividade], ao se referir a vacinas, deve-se compreender que, à época, somente estavam disponíveis resultados de publicações interinas em termos de eficácia e segurança".
Conforme disse o secretário, até a data de publicação da portaria, em 30 de junho de 2021, "ainda não havia estudo consolidado de efetividade das vacinas avaliadas". "Não é objeto da tabela demonstrar nível de efetividade atual encontrado em nenhuma das tecnologias descritas, mas sim, ressalta-se novamente, evidências que foram consideradas necessárias para eventual recomendação positiva", afirma Angotti, na resposta ao STF.
O ministério usou os dados de 18 ensaios não finalizados à época. Oito deles ainda estavam em fase de recrutamento de voluntários, nove ainda não tinham finalizado o seguimento e apenas um tinha sido concluído, mas ainda estava em fase insuficiente para a avaliação de segurança, segundo a pasta.
De todo modo, o secretário diz que é necessário o "acompanhamento das notificações de eventos graves para a efetiva definição da segurança das vacinas avaliadas". "Os estudos de efetividade de uma tecnologia em saúde precisam de um contexto mais avançado do que aquele que se verificava à época de conclusão da avaliação da incorporação das vacinas ao SUS, seja pela extensão dos estudos de Fase III, seja pelo que se convenciona chamar Estudo de Fase IV (farmacovigilância do uso fora dos estudos clínicos)."
A tabela que contestava a eficácia das vacinas foi incluída em nota técnica produzida pela secretaria chefiada por Angotti para rejeitar a recomendação feita pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) de que o chamado kit Covid, composto de remédios sem eficácia contra a doença, não fosse utilizado no tratamento ambulatorial de pacientes com suspeita ou diagnóstico da enfermidade.
Após a repercussão negativa da nota técnica, a pasta publicou um novo documento para rejeitar as recomendações da Conitec, dessa vez sem a tabela que duvidava da eficácia das vacinas.
O STF foi acionado pelo partido Rede, que pediu a suspensão da nota técnica e o afastamento de Angotti do Ministério da Saúde. Na quarta-feira da semana passada (26), a ministra Rosa Weber determinou que o secretário se manifestasse dentro do prazo de cinco dias. A resposta de Angotti foi enviada ao STF na terça-feira (1º).
No documento, Angotti ainda reclama da ação apresentada pelo partido, dizendo que a legenda fez uma interpretação equivocada da tabela. "A tabela objeto da indignação do requerente [partido Rede] foi extraída de forma descontextualizada com o intento de explorar politicamente o assunto, podendo provocar distorções e confusão à população. Não obstante, ainda que a tabela esteja correta, o requerido [Ministério da Saúde] optou por excluí-la da nova versão, com vistas a evitar o seu mau uso", ponderou.