Nova lei garante atendimento especializado a mulheres dependentes de álcool

O cuidado com mulheres que enfrentam a dependência do álcool passa a ter diretrizes próprias no Sistema de Saúde. Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8) determina que gestantes, puérperas e demais mulheres em situação de alcoolismo terão direito a atendimento multiprofissional especializado em todo o país.

A norma altera a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) e impõe ao poder público a obrigação de oferecer um acompanhamento contínuo, integrado e humanizado, levando em conta as particularidades físicas, emocionais e sociais das pacientes. A assistência deverá abranger desde a prevenção até o tratamento clínico, com ações articuladas entre a atenção básica, os serviços especializados e a rede hospitalar.

Na prática, a nova legislação busca enfrentar um problema que cresce em ritmo acelerado entre a população feminina. Dados do Ministério da Saúde mostram que o consumo abusivo de álcool entre mulheres aumentou 42,9% entre 2006 e 2018, enquanto os índices entre os homens permaneceram praticamente estáveis no mesmo período.

Já o Relatório Global sobre Álcool e Saúde, da OMS (Organização Mundial da Saúde), divulgado em 2024 com dados consolidados até 2019, aponta que o Brasil registrou 91,9 mil mortes associadas à dependência alcoólica.

O tratamento especial é necessário porque os efeitos do álcool tendem a ser mais severos para as mulheres, elevando o risco de doenças hepáticas, cardiovasculares, câncer e danos neurológicos.

Além dos impactos físicos, elas também enfrentam obstáculos específicos para buscar ajuda, como o medo do julgamento social, a carência de serviços adaptados às suas necessidades e a sobrecarga com filhos e tarefas domésticas.

Ao estabelecer diretrizes próprias de atendimento, a nova lei pretende reduzir esses entraves, ampliar o acesso aos serviços de saúde e oferecer um cuidado mais eficaz e sensível à realidade feminina. A expectativa do governo é de que a medida contribua para diminuir os danos sociais e os agravos à saúde provocados pelo alcoolismo entre mulheres, especialmente nos casos que envolvem gravidez e pós-parto.

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