Nova reunião de estados e governo federal no STF sobre o ICMS termina sem acordo
Supremo criou comissão em busca de solução para a perda de arrecadação dos estados com a fixação de um teto para o ICMS
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
Ministros do governo federal e secretários estaduais de Fazenda estiveram nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) para a segunda reunião da comissão feita pela Corte para discutir como minimizar a perda de arrecadação dos estados com a criação de um teto para cobrança do ICMS sobre combustíveis. O encontro terminou sem acordo.
O STF criou o grupo após 11 estados questionarem as regras que determinaram um limite para a alíquota do imposto. No fim de junho, uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro definiu combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo como bens essenciais. Com isso, a cobrança do ICMS sobre esses produtos e serviços não pode ultrapassar 18%.
A primeira reunião da comissão foi em 2 de agosto. Naquele encontro, que também terminou sem acordo, os estados cobraram da União a apresentação de alguma proposta efetiva para amenizar o prejuízo dos cofres estaduais.
Nesta terça, os secretários de Fazenda apresentaram ao governo os resultados da arrecadação com ICMS em julho. Estados como Ceará e São Paulo, por exemplo, afirmaram ter registrado queda em relação a julho de 2021: 1,07% e 0,7%, respectivamente.
Enquanto o Executivo federal quer que os estados apurem o valor arrecadado apenas no fim do ano e comparem com o resultado de 2021, os entes federativos defendem que haja um balanço mês a mês e que a compensação seja feita sempre que houver prejuízo.
Como não houve consenso entre as partes, o STF marcou uma nova audiência para 16 de setembro. A comissão instituída pela Corte precisa chegar a um meio-termo até 4 de novembro. Os trabalhos do grupo são coordenados pelo ministro Gilmar Mendes.
Nesta terça, o magistrado defendeu a atuação do STF no caso. "Não raramente são lançadas admoestações, algumas no limite da ameaça velada, no sentido de que o Supremo Tribunal Federal não teria nada a falar sobre essa disputa entre União e demais entes subnacionais: isso seria uma questão política. Isso está errado. Uma das funções do Supremo Tribunal Federal republicano, criado em 1891, é exatamente o conflito federativo, é dar alguma segurança nesse sistema", disse.