STF cria comissão para discutir impasse de ICMS com estados

O STF (Supremo Tribunal Federal) terá uma comissão para discutir como minimizar a perda de arrecadação de estados com a mudança no ICMS dos combustíveis. A criação do grupo é uma determinação do ministro Gilmar Mendes após 11 estados questionarem as regras da lei que determinou limite para a alíquota do imposto. A primeira reunião ocorrerá em 2 de agosto.

A legislação sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de junho define combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo como bens essenciais, fazendo com que a cobrança desse imposto tenha um teto de 17%. O presidente e apoiadores da proposta no Congresso alegam que a mudança impacta de forma direta na queda do preço da gasolina, mas os estados alegam que o texto provoca "redução das verbas nas áreas de saúde e educação".

Gilmar Mendes chegou a convocar uma audiência de conciliação em 28 de junho. Na ocasião, os estados fizeram diversas propostas para mitigar o impacto das novas regras tributárias. A União, por outro lado, ressaltou que o aumento da arrecadação nos últimos anos pelos estados possibilita a mudança sem causar grandes prejuízos.

A comissão que vai procurar soluções terá até cinco representantes dos estados e do Distrito Federal e cinco da União. Os trabalhos, que começam em agosto, têm prazo para conclusão fixado inicialmente para 4 de novembro.