Novas regras da Anatel para coibir ligações abusivas entram em vigor neste sábado

As novas regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para coibir ligações abusivas de serviços de telemarketing passam a valer a partir deste sábado (1º). Segundo a instituição, um dos principais ajustes diz respeito à duração das chamadas curtas. A partir de agora, são consideradas como curtas todas as ligações com duração de até seis segundos, com o encerramento pela empresa ou pelo próprio consumidor. As diretrizes também abrangem as chamadas não concluídas, como aquelas em que o próprio consumidor desliga ou que vão para a caixa postal.

“As alterações procuraram endereçar a mudança de comportamento verificada nas empresas de telesserviços que, contornando as métricas estabelecidas, deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, disse a agência em comunicado.

Entre junho de 2022 e fevereiro deste ano, 909 usuários foram bloqueados por ultrapassarem os limites estabelecidos pela agência regulatória. Além disso, 24 processos foram instaurados e cinco empresas pagaram R$ 28,2 milhões em multas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.

Outra inovação é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela Anatel, caso os desvios sejam identificados. “Permanece valendo o limite de chamadas curtas em 85% do total de chamadas realizadas para a empresa que efetuar mais de 100.000 ligações em um dia, assim como o bloqueio da originação de chamadas por 15 dias em todos os acessos da empresa que ultrapassar os limites acima”, explicou a agência.