Novas regras do Pix incluem checagem de dados para evitar fraudes; confira
Bancos precisam verificar cadastros na Receita Federal para liberar criação de chave a partir desta terça (1º)
Brasília|Do R7, em Brasília
Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras do Pix para garantir mais segurança aos brasileiros que utilizam o sistema de pagamentos e transferências.
A medida determina que as instituições financeiras, como bancos e carteiras digitais, informem os nomes idênticos que constam no CPF ou CNPJ na Receita Federal, antes do cadastro.
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De acordo com o Banco Central, a alteração visa evitar o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas.
O Pix é o meio de pagamento mais usado no país. Em 2024, encerrou o ano com 63,8 bilhões de transações, um crescimento de 52% em comparação com 2023, de acordo com levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Definida pela Resolução BCB Nº 457, de março deste ano, a checagem prévia de nomes agora passa a ser obrigatória durante a criação ou alteração da chave Pix. Antes, a checagem estava prevista no regulamento do Pix, mas não era obrigatória antes do registro.
O que pode acontecer?
A medida pode afetar pessoas que, por exemplo, registraram nomes sociais não alterados no CPF e empresas que mudaram razão social e não fizeram a atualização no banco.
Se houver divergência sem uma justificava plausível, as instituições poderão alterar o nome e excluir a chave Pix imediatamente, em caso de suspeita de fraude.
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