Novas regras para o vale-refeição e alimentação começam a valer agora em novembro
Cartões de diferentes operadoras poderão ser aceitos na mesma rede segundo decreto publicado pelo MTE
Brasília|Do R7, em Brasília
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As novas regras para o vale-refeição e alimentação começam a valer na próxima sexta-feira (6). Agora, cartões de diferentes operadoras poderão ser aceitos na mesma rede, na chamada interoperabilidade. O objetivo é aumentar a concorrência entre as empresas que administram esses benefícios e, assim, reduzir os custos para supermercados, restaurantes e outros comércios.
Na prática, a medida vai permitir que as redes funcionem de forma integrada. Um estabelecimento poderá aceitar cartões de diferentes operadoras, utilizando a mesma estrutura de pagamento, sem contratar cada empresa separadamente.
Em nota, contudo, a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) diz que a interoperabilidade avança sem que o setor tenha conhecido com clareza as regras e como ela funcionará na prática.
“Avançar com novas medidas sem diálogo e sem implementação organizada tende a agravar a insegurança e os problemas operacionais, em vez de promover uma transição segura e eficiente. A implementação da interoperabilidade impactará cerca de 22 milhões de trabalhadores e mais de 700 mil estabelecimentos. Por isso, a entidade defende requisitos técnicos bem definidos e prazos realistas”, disse.
O decreto que previa essa medida foi publicado no ano passado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Segundo a ABBT, “os custos de adaptação podem prejudicar operadoras menores e aumentar a concentração do mercado, contrariando o objetivo de promover maior abertura e concorrência”.
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O que muda para o trabalhador:
No dia a dia, o trabalhador deve encontrar mais comércios que aceitam seu vale-refeição e alimentação, independentemente da bandeira do cartão. No entanto, isso não aumenta o valor do benefício nem permite que ele seja sacado como dinheiro. O vale-refeição, por exemplo, segue sendo negado em supermercados.
Também não vai ser possível comprar bebidas alcoólicas ou outros itens diferentes de refeições prontas e alimentos com o benefício.
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