Novo entra com ação no TSE para tentar barrar samba-enredo que homenageia Lula

O partido do Novo entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com acusação de fazer propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ).

O processo questiona o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, com homenagem ao político, pré-candidato à reeleição. O partido também acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir o bloqueio de verba pública destinada à escola e a responsabilização por suposto mau uso desses recursos.

No documento, o Novo afirma que o desfile da agremiação “ultrapassa os limites de uma homenagem” e se configura como “peça de propaganda eleitoral”, principalmente por associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.

A legenda ainda sustenta que o samba-enredo da escola faz referência direta à polarização das Eleições de 2022, usa músicas de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT (Partido dos Trabalhadores) e usa expressões que, segundo o Novo, equivalem a “pedido explícito de voto”.

Relação com partido

A ação judicial também menciona que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador pelo PT em Niterói, motivo que afasta “qualquer alegação de neutralidade artística” na escolha do enredo que homenageia o atual Presidente da República, segundo o processo.

A ação também menciona o uso de recursos públicos e sustenta que a Acadêmicos de Niterói poderá receber até R$ 9,65 milhões para despesas de custeio, oriundas das três esferas de governo, além de um aporte de R$ 1 milhão do Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo).

Para o Novo, o fato de a escola ser beneficiada por verbas públicas enquanto promove um enredo centrado no presidente em exercício agrava a suposta irregularidade e compromete a isonomia do processo eleitoral.

A legenda ressalta que a escola de samba estreia no Grupo Especial do Rio de Janeiro e abrirá os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, “bem público de uso comum”, em apresentação “com ampla transmissão televisiva em rede nacional”.

Por fim, o Novo pede aplicação de multa e que o TSE impeça o uso do samba-enredo no desfile de 2026; o uso de imagens, sons ou trechos da música da escola “em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral”; e a manutenção dos conteúdos nas plataformas digitais da Acadêmicos de Niterói.

Posicionamentos

O R7 Brasília ouviu dois advogados eleitoralistas a respeito desse tema, e ambos afirmaram que o caso em questão não configuraria irregularidade ou abuso, pois o Carnaval é uma “expressão artística albergada pela liberdade de expressão”. Além disso, para haver propaganda eleitoral antecipada, seria necessária a existência de pedido explícito de voto.

Além disso, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), declarou que a Embratur sempre patrocinou a Liesa (Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro) e que esta instituição fica responsável por distribuir os recursos recebidos.

“Isso não cabe ao Executivo federal. Se a Liesa decide assim, ela tem os critérios dela. A relação do governo é com a Liga, e isso não é de agora, mas de muito tempo, assim como os governos estadual e municipal fazem”, comentou Gleisi, durante visita à Câmara dos Deputados, na semana passada.

A reportagem também entrou em contato com o PT para pedir posicionamento sobre a ação protocolada pelo Novo e aguarda retorno.

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