Com menos deputados presentes, novo marco fiscal teve mais votos no 2º turno do que no 1º
Desta vez, a proposta teve 379 votos favoráveis e 64 contrários; no primeiro turno, em abril, foram 372 a favor e 108 contra
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
A aprovação do novo marco fiscal pela Câmara teve mais votos neste segundo turno do que no primeiro, em abril, mesmo com 38 deputados a menos presentes na votação.
Nesta terça-feira (22), dos 513 parlamentares, 443 votaram. Foram 379 votos a favor (sete a mais do que no primeiro turno) e 64 contra (44 a menos). No primeiro turno, 481 deputados registraram presença no plenário, e a proposta teve 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
As novas regras fiscais têm o objetivo de equilibrar as contas públicas e evitar o endividamento do Estado. O projeto aprovado pelo Congresso cria parâmetros de gastos permitidos para além da inflação em diversas situações econômicas do país.
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O texto, que passou por alterações no Senado e teve que ser analisado novamente pelos deputados, vai agora à sanção presidencial. Foram aprovadas também as duas emendas que deixam de fora do teto de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já a mudança que tirava despesas das áreas de ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos foi rejeitada.
A regra vai limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita de 12 meses do ano [julho a junho do ano anterior]. Em momentos de superávit [crescimento da economia], o aumento de 70% das despesas será de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruno (PIB), não podendo superar os 2,5%. Em caso de déficit [queda da economia], esse o aumento será limitado a 50% e deve permanecer na mesma banda de despesas de 0,6% a 2,5% do PIB.
