Novo Plano Nacional de Educação altera metas de avaliação e promete superar desigualdades regionais
Proposta aponta diretrizes para os próximos dez anos da educação brasileira e sugere investimento de 11% do PIB para a área
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O relatório do projeto de lei do novo PNE (Plano Nacional de Educação) foi apresentado na comissão especial da Câmara nesta terça-feira (14) com a promessa de atualizar a avaliação do ensino brasileiro e a promessa de “superar as desigualdades regionais”.
📚 O PNE apresenta as diretrizes para a educação em todo país, durante um período de dez anos. A versão em debate no Congresso precisa ser concluída até dezembro, para contemplar o período de planejamento 2025-2035.
O novo plano prevê investimentos para a área da educação que correspondam a 11% do PIB (Produto Interno Bruto) nesse intervalo. Segundo a proposta, 7,5% serão indicados por investimento público, e 3,5% pela iniciativa privada.
A apresentação do texto contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, que defendeu mais financiamento à área como forma de garantir acesso à educação básica.
“O maior desafio do Brasil está na educação básica. Até porque se a gente for olhar os últimos números do IBGE, quase um terço da população não concluiu a educação básica no país. Acho que o mínimo da educação é garantir que todos possam terminar o ensino médio brasileiro”, afirmou o ministro.
Ensino integral e metas de avaliação
O relator da proposta na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), prevê uma ampliação do ensino integral, com a previsão de ofertar a modalidade para todos os níveis e interesses.
O PNE também pretende ofertar mais vagas na educação infantil, para atender 100% da demanda de busca por creches. A proposta ainda estabelece o início do ensino de sustentabilidade em escolas no país.
O programa também define um calendário para revisão de metas e prevê que cada unidade da Federação precisará elaborar o plano de ação local, com metas intermediárias e indicadores. A ideia é acompanhar resultados em tempo real para corrigir eventuais mudanças em programas.
Pela versão apresentada na comissão especial, estados precisarão divulgar a cada dez anos os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Uma das estratégias para complementar as metas de educação também prevê a elaboração de um “índice para avaliação da qualidade com equidade da educação básica que agregue indicadores como desempenho e fluxo escolar”. As propostas visam alterar metas de avaliação escolar.
Próximos passos
O texto agora será discutido na comissão especial, em quatro sessões, e ainda poderá passar por mudanças. Após análise, seguirá para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, será enviado ao Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a proposta e classificou o PNE como um “sonho coletivo” para avanços na área educacional.
“O Novo PNE representa a materialização de um sonho coletivo, uma educação verdadeiramente libertadora. Nesta semana tão especial, reafirmamos nosso compromisso com as crianças brasileiras e nossa gratidão com os professores que diariamente transformam vidas e constroem o Brasil que almejamos”, disse.
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