Bancada da Educação no Congresso quer priorizar novo PNE e valorizar professores
Presidente da Frente Parlamentar da Educação defende cumprimento do piso salarial de professores
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília

Estratégias que permitam aumento de salários de professores, além de programas voltados ao apoio educacional, estão entre as prioridades da Bancada da Educação para 2025 no Congresso. A intenção do grupo, que reúne deputados e senadores, é avançar em propostas que possam aumentar a remuneração de professores, além do apoio em programas educacionais.
Ao R7, o deputado Rafael Brito (MDB-AL), que está no comando da Frente Parlamentar Mista da Educação, destaca que incentivos para profissionais da educação serão um dos focos do grupo político para o ano. “A gente precisa destravar alguns assuntos que estão travados no Congresso Nacional em relação a valorização da carreira de professor, dos servidores da educação”, diz.
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O parlamentar também considera que a área terá maior destaque após anúncio do programa Mais Professores, do Governo Federal. A proposta reúne eixos para incentivar o ingresso de estudantes em carreiras de licenciatura, com valores adicionais pagos mensalmente, além de outras frentes para impulsionar a ida de educadores a regiões remotas do país.
Para Brito, a medida pode ser vista como um primeiro passo em focos de reestruturação da carreira de educadores. “A gente está corrigindo o caminho do futuro dessa questão de falta de professores, ou da falta de interesse pela carreira de professor”, afirma.
Do lado do Congresso, as intenções para evolução passam por melhor remuneração de educadores, conforme indica o parlamentar: “Que a gente possa aumentar cada vez mais o piso do magistério, porque repercute na carreira inteira, pois várias prefeituras do Brasil e até governos estaduais que nem o piso do magistério pagam. É um absurdo que ainda existe, e isso é muito importante”.
A pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Gabriela Moriconi alerta para a necessidade de atenção com a carreira educacional. Um estudo coordenado por ela aponta que 455 mil professores no Brasil trabalham em duas ou mais escolas, em um cenário ainda mais agravado no Ensino Médio, onde um terço dos educadores atuam em mais de um local.
“Não é algo comum, em outros países, que os professores trabalhem em mais de uma escola. A maioria dos países não tem nem 5% de professores que trabalham em mais de uma escola, e no Brasil dá mais de 20% que trabalham em mais de um local. Em algumas etapas isso é mais presente, nos anos fundamentais e ensino médio”, aponta Moriconi.
Um dos possíveis caminhos indicados pela pesquisadora é uma limitação no número de estudantes para cada professor. “A depender das disciplinas, professores precisam às vezes pegar 800 alunos”, afirma. “É uma proposta para buscar e definir para redes trabalharem em parâmetros na qualidade de trabalho dos professores. A gente não tem hoje no Brasil nenhuma diretriz que defina qual o número máximo de alunos por professor”, destaca.
Plano Nacional de Educação
Moriconi também aponta que parte de mudanças são indicadas pelo PNE (Plano Nacional de Educação), que será um dos destaques da área no Congresso neste ano. Parlamentares terão até dezembro para avaliar a proposta enviada pelo MEC (Ministério da Educação), por vencimento do projeto antigo.
A proposta estabelece as diretrizes para a educação brasileira em um período de dez anos. “O PNE, como foi enviado, prioriza o trabalho e o cumprimento da jornada em uma escola só, mas não diz nada sobre o tamanho das turmas, o número de turmas que o professor pode assumir, ou numero total de alunos, por exemplo”, ressalta.
O plano será prioritário para a bancada, que também lista outros seis projetos iniciais, entre eles um voltado à alimentação de estudantes, o Sistema Nacional de Educação e uma PEC para permitir que professores acumulem salários. Além dos temas, outras propostas devem ser posteriormente selecionadas e até mesmo construídas, conforme indica o presidente do grupo.
Uma das áreas a ser abordada também deve ser ligada à primeira infância, pelo impacto em saúde, em um dos eixos defendidos pelo mais cotado a assumir a presidência da Câmara em fevereiro, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Veja a lista de propostas prioritárias defendidas pela Bancada da Educação para 2025:
- Novo PNE - Novo Plano Nacional da Educação;
- SNE - Sistema Nacional de Educação;
- PEC 169/19 e PL 2531/21 - sobre a valorização de professores e demais profissionais da educação;
- PL 3628/2024 - sobre a valorização da carreira dos professores da educação básica;
- PL 2387/23 - inclui os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério;
- PL 3824/23 - estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 3096/2024 - dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
- PL 656/2023 - reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).