Com placar empatado, Nunes Marques adia decisão sobre ações de Palocci na Lava Jato
Ministro seria o último da Segunda Turma a votar no julgamento, mas apresentou pedido de vista para ter mais tempo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento da Segunda Turma do recurso contra uma decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Ele seria o último a votar e desempataria o julgamento.
Antes de Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli votou para manter a própria decisão de anular os processos e foi seguido pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça abriram divergência e votaram para manter os atos de condenação.
Com o pedido de vista, Nunes Marques tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento.
Os ministros analisaram um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar reverter a anulação dos processos no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Na modalidade virtual os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.
O primeiro a votar foi o relator, Dias Toffoli. Em fevereiro, ele decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
O magistrado estendeu ao ex-ministro decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba agiram em “conluio” para “inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa” pelo ex-ministro. A decisão teve como base diálogos hackeados dos celulares de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pelo ataque cibernético.
A defesa de Palocci selecionou trechos de conversas sobre o ex-ministro para alegar que ele foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos”.
Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos durante os governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).
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