Mendonça vota para manter atos da Lava Jato contra Palocci; placar está em 2X2
2ª Turma da corte analisa recurso da PGR para reverter anulação dos processos contra o ex-ministro da Fazenda
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça seguiu o ministro Edson Fachin e votou para derrubar uma decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
Fachin abriu divergência em relação a Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que já votaram para manter a decisão. O placar do julgamento está 2x2.
Os ministros analisam um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) para tentar reverter a anulação dos processos no plenário virtual da Segunda Turma do STF. A votação fica aberta até esta sexta-feira (4). Falta o voto do ministro Nunes Marques.
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Na modalidade virtual os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.
O primeiro a votar foi o relator, Dias Toffoli. Em fevereiro, ele decretou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual.
O magistrado estendeu ao ex-ministro decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba agiram em “conluio” para “inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa” pelo ex-ministro. A decisão teve como base diálogos hackeados dos celulares de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pelo ataque cibernético.
A defesa de Palocci selecionou trechos de conversas sobre o ex-ministro para alegar que ele foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos”.
Réu confesso, o ex-ministro fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos durante os governos Lula e Dilma Rousseff (2002-2014).
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