‘Redes sociais se alimentam de inverdades’, diz Toffoli em julgamento

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli afirmou que o mundo todo está “em atenção” ao julgamento de duas ações que discutem sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Os ministros retomaram a análise de dois recursos nesta quinta-feira (28) após ouvirem sustentações orais de partes e interessados nos processos.

O ministro disse, ainda, que “o que impulsiona as redes sociais são as matérias de violência, ódio e falsidades".

“Se a conversa ali é silenciosa, ninguém presta atenção. As redes sociais se alimentam, sim, de inverdades, de estímulo ao ódio, de estímulo a todo tipo de situação ilícita, porque infelizmente a maioria das pessoas torce nos filmes pelos bandidos, e não pelo mocinho. Não sei qual a razão da natureza humana, mas é disso que se trata”, afirmou.

Para o ministro, “infelizmente, o que dá like é marketing, dinheiro e dinheiro". “Não há interesses outros que não o lucro”, frisou.

Processos em julgamento no STF

Os dois processos em julgamento pelo STF nesta quinta estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.

Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

O julgamento começou nessa quarta (27), e entre as sustentações orais o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra para dizer que as plataformas “dificultam e ignoram” quando há um pedido para retirar do ar um perfil falso.

“Não tenho redes sociais, e eu tenho 20 perfis e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para plataforma que o perfil não é meu, porque só me criticam nesses perfis. Essa questão é muito importante. Não há boa vontade das plataformas em retirar [os perfis do ar]”, disse Moraes.

Logo depois, o ministro brincou e disse que está autorizado a tirar todos os perfis falsos dele sem que haja decisão judicial. De forma descontraída, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso “pegaram carona” e autorizaram também.

Ministros a favor

Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

Moraes, que é relator de investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, disse recentemente que a regulamentação das redes é necessária para a volta da normalidade democrática no Brasil.

“É necessário, para voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro em seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também tem posicionamento a favor da regulamentação das redes. Para ele, é preciso ter regras mais claras para evitar a disseminação de fake news e discursos de ódio.