O que é a Lei da Reciprocidade, que Lula ameaça usar após Trump anunciar tarifas ao Brasil
Norma aprovada este ano permite suspender concessões e impor barreiras a países que adotem medidas comerciais prejudiciais
Brasília|Do R7, em Brasília
A crise entre Brasil e Estados Unidos, agravada pelo anúncio da nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, acendeu o alerta em Brasília — e reacendeu os debates sobre a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril, a Lei nº 15.122 autoriza o governo brasileiro a reagir, com base legal, a decisões unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem a competitividade do Brasil no mercado internacional.
As contramedidas previstas incluem restrições a importações, suspensão de concessões comerciais, de investimentos e até de obrigações relativas à propriedade intelectual.
Com a taxação anunciada por Trump — que atingirá todos os produtos exportados ao mercado americano, com impacto mais severo sobre o aço e o alumínio —, a norma passa a ser vista como uma ferramenta concreta para calibrar a resposta brasileira.
A legislação determina que qualquer reação deverá ser proporcional ao prejuízo causado e construída com participação do setor privado.
Também prevê a busca por soluções diplomáticas antes da adoção de medidas mais incisivas, numa tentativa de evitar desgastes adicionais à economia nacional.
Aprovação unânime
O texto foi aprovado de forma unânime no Congresso Nacional e contou com apoio direto do vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), do ministro da Fazenda Fernando Haddad e da secretária-geral do Itamaraty, Maria Laura da Rocha.
Nos bastidores do governo, a avaliação é que a nova tarifa norte-americana não se sustenta em critérios técnicos e representa um movimento político articulado com aliados de Jair Bolsonaro. Diante disso, o uso da Lei da Reciprocidade passou a ser analisado como uma opção concreta — embora não automática.
A ideia, segundo interlocutores do Planalto, é evitar reações precipitadas e proteger setores estratégicos da economia. A legislação recém-sancionada permite justamente esse equilíbrio: resposta firme, porém calibrada.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp