O que levou Fachin a aumentar rigor na escolha de relatores em processos e priorizar sorteios
Medida endurece regras para a vinculação de casos novos a antigos, rejeitando conexões forçadas e burlas ao sistema
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, decidiu endurecer as regras para acabar com uma prática antiga nos bastidores da Corte, mas que nos últimos dias chamou a atenção, de acordo com interlocutores: a tentativa de escolher a dedo qual ministro vai julgar determinado caso.
Segundo interlocutores do tribunal, a prática banida gerava um travamento na Corte e propiciava decisões contraditórias, permitindo que decisões individuais de magistrados alterassem regras de mercado, programas sociais ou o cenário político antes mesmo de qualquer deliberação do plenário.
O endurecimento das regras ocorre em um momento de crise institucional e desgaste interno. Nos bastidores, o tribunal vive um racha interno sem precedentes. O conflito envolve a troca pública de ofícios, decisões monocráticas e contestações entre os próprios ministros.
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Recentemente, o ministro Gilmar Mendes usou uma estratégia similar para obrigar a Rede Globo a incluir o candidato Renan Santos (Missão) no debate. A decisão foi dada dentro de uma reclamação já decidida por Gilmar sobre a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
Mendes também desarquivou uma ação antiga para liberar monocraticamente o reajuste do Bolsa-Família a poucos dias das eleições. O pedido da AGU foi feito em uma ação de 2021, na qual o Supremo entendeu pela omissão do Poder Executivo Federal em fixar o valor do benefício instituído pela Lei 10.835/2004, que criou a Renda Básica de Cidadania.
Nesta semana, a defesa de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux para tentar anular uma decisão de Flávio Dino, utilizando um processo sobre o Marco Civil da Internet em andamento sob a relatoria de Fux.
Também nesta semana, associações do setor de bets recorreram a Fux, alegando conexão com ações antigas que discutem o marco regulatório das apostas de cota fixa para garantir que seus pedidos fossem analisados pelo mesmo relator.
Prevenção
Normalmente, quando um processo novo chega ao Supremo, ele passa por um sorteio eletrônico aleatório para definir qual ministro será o “relator”, ou seja, o responsável por analisar o caso e preparar o voto.
Porém, existe uma exceção lógica: se um caso novo tem ligação direta com outro que já está em andamento na Corte, ele vai direto para o mesmo ministro para evitar decisões contraditórias. Isso é o que a Justiça chama de “prevenção”.
Burla
Nos últimos tempos, o fluxo de distribuição foi utilizado de forma a direcionar ações específicas para ministros que já conduziam temas correlatos.
Para acabar com essa burla ao sorteio, Fachin colocou um ponto final na facilidade. Agora, o rigor será maior quando houver tentativa de vincular um caso novo a um processo antigo.
Além disso, se os técnicos do tribunal perceberem que a conexão é falsa ou forçada — apenas para escolher o juiz, o pedido é rejeitado na hora. Nesses casos, o processo é separado e jogado na loteria comum, indo para o sorteio aleatório entre qualquer um dos ministros.
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