O voto de Messias: o que esperar do indicado ao STF sobre pautas polêmicas de discussão nacional

O Planalto oficializou a indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias manifestou o posicionamento do governo federal em processos julgados no tribunal onde passará a atuar.

Regulação das plataformas

Sobre a regulação das plataformas, Messias teve uma postura rígida, a favor da responsabilização de empresas de tecnologia sobre a disseminação de conteúdos considerados inadequados ou irregulares.

Em maio deste ano, a AGU enviou requerimento ao STF para a aplicação imediata de medidas judiciais visando cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais na divulgação de conteúdo ilícito.

Durante a 12ª edição do Global Fact, Messias defendeu a regulação das empresas: “A questão central não é a tecnologia em si, mas o modelo de negócio por trás dela”, afirmou.

Proteção jurídica e social a motoristas de aplicativos

Em outubro deste ano, o advogado-geral da União defendeu, no plenário do STF, a proteção jurídica e trabalhista a trabalhadores de aplicativos como a Uber.

Na ocasião, o ministro apresentou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e argumentou que, embora não seja adequado enquadrar a relação entre plataformas digitais e motoristas nos conceitos tradicionais de empregado e empregador, esses trabalhadores não devem ficar desassistidos pela legislação.

ADPF das Favelas

O ministro assumirá a relatoria da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que está provisoriamente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.

Embora Messias nunca tenha dado uma declaração oficial sobre o tema, em março de 2024 o ministro criticou, por meio de sua conta no X, as propostas apresentadas por governadores de direita para o endurecimento da legislação penal.

“Populismo penal, à semelhança do que se observou em tempos bíblicos, mata inocentes, mas não reduz a criminalidade. A violência deve ser combatida por uma política de segurança eficiente, com uma polícia equipada, organizada e valorizada”, escreveu Messias.

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