Operadoras de telefonia que não tomarem medidas antifraudes serão multadas em R$ 50 milhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as operadoras de telefonia devem adotar um conjunto de medidas para combater o uso de ligações telefônicas para a aplicação de golpes e fraudes. Uma das ações é a criação de um canal para centralizar as denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados para a prática de crimes. Segundo a agência, as empresas que não cumprirem a determinação podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou até mesmo ter a autorização para prestação de serviços extinta.

As novas etapas de verificação das chamadas serão implementadas para garantir a regularidade da numeração e a identificação de usuários suspeitos. Para isso, as prestadoras devem utilizar as informações recebidas para bloquear o acesso e acionar as autoridades de segurança pública.

Outra medida é a proibição da utilização de múltiplos números aleatórios para chamadas de um mesmo originador, prática adotada pelo mercado de telesserviços que dificulta a identificação do remetente e o bloqueio, no terminal do consumidor, de chamadas indesejadas ou fraudulentas.

“A Anatel reafirma seu compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações. Essas novas medidas representarão um passo significativo na luta contra fraudes e golpes, e espera-se que tragam resultados positivos ainda em 2024″, afirmou o órgão.