Oposição anuncia recurso contra decisão que barrou Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

Deputados de oposição devem recorrer da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que barrou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) como líder da minoria.

Segundo o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), a consolidação do nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi articulada com a própria Casa.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde tem buscado apoio para a adoção de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome de Eduardo foi anunciado na semana passada, e a medida é vista como uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por excesso de faltas.

Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”. Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais.

A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

Entenda

Anteriormente, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) era a líder da minoria. Agora, ela será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo.

Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

O pedido foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A ação de Eduardo nos EUA está atrelada à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe, e contra a esposa de Moraes. A lei é uma espécie de “morte financeira”, sendo aplicada, na maioria das vezes, contra corruptos e violadores de direitos humanos.

A articulação do deputado também seria um dos motores para a aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA. Isso porque o presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar a taxação, citou como um dos motivos o processo pelo qual Bolsonaro foi condenado.

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em relação a Eduardo Bolsonaro?

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados barrou a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) como líder da minoria.

O que os deputados de oposição pretendem fazer após essa decisão?

Os deputados de oposição devem recorrer da decisão que impediu a indicação de Eduardo Bolsonaro.

Quem é o líder da oposição que comentou sobre a articulação para a indicação de Eduardo Bolsonaro?

O líder da oposição é Luciano Zucco (PL-RS), que afirmou que a consolidação do nome de Eduardo Bolsonaro foi articulada com a própria Casa.

Qual foi a justificativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, para rejeitar a indicação?

Hugo Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária devidamente autorizada e comunicada. Ele destacou que a comunicação prévia é obrigatória para qualquer ausência do país.

O que aconteceu com a deputada Caroline de Toni após a decisão sobre Eduardo Bolsonaro?

Caroline de Toni (PL-SC), que era a líder da minoria, agora será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo Bolsonaro.

Qual foi o motivo da ausência de Eduardo Bolsonaro e qual o prazo de sua licença?

Eduardo Bolsonaro pediu licença por 120 dias, o prazo máximo de afastamento permitido, e foi aos Estados Unidos alegando que iria buscar sanções contra violadores de direitos humanos.

Qual a relação entre a ação de Eduardo nos EUA e a Lei Magnitsky?

A ação de Eduardo nos EUA está atrelada à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, sendo essa lei utilizada contra corruptos e violadores de direitos humanos.

Como a articulação de Eduardo Bolsonaro pode ter impactado as relações comerciais com os EUA?

A articulação de Eduardo Bolsonaro seria um dos fatores que levaram à aplicação de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA, conforme mencionado pelo presidente Donald Trump.

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