Oposição pressiona discussão da PEC das Drogas mesmo em meio a julgamento no STF

A oposição no Senado pressiona para que a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Drogas seja pautada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pedido para a tramitação da matéria ocorre enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento para definir qual a quantidade de maconha encontrada com uma pessoa a diferencia entre um usuário e um traficante. Autor da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que não há pretensão de andar com a matéria antes de um resultado da Corte Suprema.

O líder da oposição no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), justificou o pedido para avançar no debate em razão do "enorme clamor popular". Segundo ele, o movimento não simboliza um contraponto ou reação ao Supremo, mas uma "afirmação da prerrogativa do Parlamento brasileiro de definir e decidir assuntos que são da nossa competência".

Segundo Marinho, houve compromisso por parte do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para inclusão da PEC na pauta da próxima semana. A jornalistas, Alcolumbre não confirmou a informação e disse que a possibilidade seria discutida na quinta-feira (7). "A pauta do Senado, a pauta das comissões do Senado, elas independem da pauta de outros Poderes", disse. 

Quem também pressionou para a inclusão na pauta foi o senador Marcos Rogério (PL-RO). "Papel de legislar cabe ao parlamento e a formulação de políticas públicas ao poder executivo. Estamos vivendo período de inversão de papéis". O senador também defendeu que não haveria problemas em encaminhar a discussão durante o julgamento do tema no STF. "A depender do que vier concretamente dessa nova modulação [pelo Supremo] pode ser que haja necessidade de modificação na lei de drogas, o que não impede que nós avancemos com a PEC."

O senador Marcio Bittar (União-AC) convergiu no entendimento e defendeu que futuras mudanças no texto da PEC para compactuar com o que for decidido no STF podem ocorrer ao longo da discussão. Na CCJ, Bittar lembrou da possibilidade de pedidos de vista, ou seja, mais tempo para análise. "Abre-se o debate e até no plenário pode sofrer alguma emenda", justificou. 

Pacheco, por outro lado, havia sinalizado a intensão de retomar a discussão da própria proposta no plenário do Senado apenas com a finalização do julgamento no STF. "É importante aguardarmos uma decisão do Supremo, que julga um caso concreto e que discute aspectos de constitucionalidade, descriminalização", disse na terça-feira (5). 

O STF julga a quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário. A análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça. Até agora, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. A quantidade ainda será definida, mas a sugestão é de ficar entre 25 e 60g de maconha.