Oposição promete derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria

Parlamentares de oposição reagiram nesta quinta-feira (08) ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que alterava critérios para a fixação de penas e poderia reduzir condenações impostas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Senadores e deputados afirmaram que vão articular a derrubada do veto no Congresso Nacional e classificaram a decisão como política.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que o veto já era esperado e disse que a oposição trabalha para revertê-lo na primeira sessão conjunta do Congresso. Segundo ele, há diálogo com partidos de centro para formar maioria.

“O veto já estava no radar. Vamos, junto com líderes do centro, construir um acordo para derrubar essa decisão e restabelecer a vontade do Congresso”, declarou.

No Senado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o que chamou de postura revanchista do presidente. Para ele, o veto ignora uma decisão tomada por ampla maioria do Legislativo.

“Ao vetar integralmente o projeto, o presidente demonstra falta de espírito conciliador e desconsidera a vontade de parcela significativa do Congresso e da sociedade”, avaliou. Mourão disse ainda que atuará para que o veto seja derrubado.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, também se manifestou contra a decisão presidencial. Em nota, o senador afirmou que o governo se recusa a discutir qualquer revisão de penas relacionadas ao 8 de janeiro, mesmo diante de críticas sobre proporcionalidade das condenações.

Já Rogério Marinho, líder do PL no Senado pontuou que o discurso de defesa da democracia estaria sendo utilizado como instrumento de enfrentamento político. “Democracia se defende com lei, equilíbrio e reconciliação, não com arbitrariedade”, escreveu.

Sessão extraordinária

Na Câmara, a deputada Carol De Toni (PL-SC) protocolou um requerimento solicitando a convocação de uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para análise imediata do veto presidencial. O pedido se baseia no artigo 57 da Constituição, que autoriza a convocação em casos de urgência ou relevante interesse público.

No documento, a parlamentar argumentou que há questionamentos constitucionais nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, como ausência de individualização de condutas, restrições ao direito de defesa e aplicação de penas consideradas desproporcionais. Segundo ela, o projeto vetado representava uma correção pontual no sistema penal, e não uma anistia ampla.

A deputada também sustentou que o veto não se apoia em fundamentos técnicos, mas em motivação política, o que, segundo ela, justificaria a atuação do Congresso para reverter a decisão do Executivo.

Para ser derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta do Congresso Nacional. Até lá, o tema deve seguir mobilizando a oposição e ampliando o debate sobre penas, garantias constitucionais e os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro.

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