Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para defender pautas que reduzem poderes do STF (Supremo Tribunal Federal). Uma das medidas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. O texto foi aprovado em 2017 no Senado, mas os oposicionistas pedem uma articulação de Pacheco com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o andamento da pauta na Câmara.
A PEC acaba com a prerrogativa de foro para quase 40 mil políticos e autoridades — como senadores, deputados, governadores, ministros de Estado e de tribunais superiores — que cometerem crime comum, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Ficam com a prerrogativa apenas presidente e vice-presidente da República, os presidentes e vices da Câmara e do Senado e o presidente do STF.
Pacheco não indicou quais propostas iria recepcionar. Segundo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a expectativa é de que uma resposta seja dada até esta sexta-feira (2). "A partir daí divulgaremos na integralidade o que nós propomos, todas elas são pautas de ação legislativa, do fortalecimento do poder legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos poderes da República", disse Marinho.
A reportagem apurou que o grupo também tem como prioridade o fim do voto individual de ministros, mandato fixo e elevação de idade mínima para indicação. Uma obstrução, ou seja, paralisação das votações, está no radar caso não seja conferida rapidez à discussão no Congresso.
O movimento da oposição foi insuflado pelas recentes operações da PF, autorizadas pelo STF, que tiveram como alvo o líder da oposição na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), e o deputado e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Durante a reunião, os oposicionistas também expuseram a preocupação com a condução de inquéritos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes que miram parlamentares da oposição. "Esse ministro tem dado declarações fora dos autos que nos preocupam muito porque ferem, inclusive, a lei da magistratura, que impede que juízes possam emitir opiniões e prejulgar ações em que eles estão responsabilizados."
Ao citar o inquérito que apura os atos do 8 de Janeiro, Marinho exemplificou que o próprio ministro Alexandre de Moraes afirmou que um dos principais objetivos dos ataques era assassiná-lo. "Um sistema que permite que a vítima seja o julgador, na nossa opinião, está comprometido", afirmou Marinho.