Oposição tenta prazo maior para cidadãos regularizarem armas com procedência comprovada

O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL-DF), se reunirá com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para tentar reabrir o prazo de regularização de armas de fogo para qualquer pessoa cujo armamento possua procedência comprovada. O encontro contará com a participação do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). 

Fraga é visto por Dino como um dos poucos nomes da oposição ao governo com quem é possível haver diálogo. Inclusive, o ministro ligou para o deputado, para agradecer Fraga depois que o parlamentar evitou a aprovação de uma série de convocações de ministros à comissão, formada por uma ampla maioria de parlamentares da oposição.

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Fraga não tem nenhuma pretensão de integrar a base aliada: é próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas quis evitar a banalização do instrumento de convocação. Agora, o deputado quer aproveitar o canal de interlocução para corrigir o que considera um grave erro do novo decreto de regulamentação do comércio de armas no País, em construção no Ministério da Justiça e que ainda será avaliado pelo presidente Lula. "São 12 milhões de brasileiros que têm armas com origem comprovada que querem se defender e estão na ilegalidade", ressalta o deputado.

Fraga quer um novo prazo para recadastramento e a manutenção da possibilidade de que as pessoas possam comprar armas de fogo seguindo a legislação do governo Bolsonaro, cujos decretos foram anulados pela atual gestão.

Em fevereiro, Flávio Dino anunciou o prazo de 60 dias para que todas as armas de uso permitido ou restrito adquiridas após o decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 fossem cadastradas no Sistema Nacional de Armas, por meio do registro eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal (PF). O prazo terminou no início deste mês.