Comissão dá aval ao Orçamento de 2026, com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas
Texto confirma que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, mas ainda será apreciado em sessão conjunta da Câmara e do Senado
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A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento da União para 2026 (PLN 15/2025), que projeta despesas totais de R$ 6,5 trilhões.
Desse montante, R$ 1,8 trilhão corresponde ao refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios do cálculo, o texto abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões.
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), explicou que a margem foi possível após uma reestimativa de receitas no valor de R$ 13,2 bilhões. Segundo ele, os recursos foram usados prioritariamente para atender emendas apresentadas por comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais definitivas. A exclusão dessas despesas do cálculo do limite de gastos foi autorizada pela Emenda Constitucional 136, aprovada pelo Congresso, o que alterou a forma de apuração das contas públicas.
O texto também confirma que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621. O valor é R$ 10 inferior à estimativa apresentada na proposta original do governo. Além disso, o Orçamento prevê uma despesa adicional com o fundo eleitoral, estimada em cerca de R$ 5 bilhões.
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Desconsiderando o refinanciamento da dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimentos, enquanto R$ 4,5 trilhões correspondem aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para ministérios e demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Ainda assim, o governo considera a meta cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
Defesa e agricultura
Durante a discussão do relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou cortes no orçamento da Defesa. Para ele, o cenário internacional exige maior investimento no setor. “A defesa não é uma ficção para um país que tem as fronteiras que temos”, afirmou.
Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) cobrou recomposição de recursos para a Embrapa. Segundo ele, houve cancelamentos parciais em programações voltadas à pesquisa agropecuária.
O relator fez uma complementação de voto para atender parte das demandas apresentadas, mas ressaltou a necessidade de aprovar o texto. “É indispensável para que não haja atrasos na execução orçamentária, especialmente no pagamento das emendas parlamentares”, disse.
Saúde e pessoal
A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde está estimada em R$ 254,9 bilhões, valor R$ 7,4 bilhões superior ao piso constitucional.
Já as despesas com pessoal devem crescer R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse total, R$ 7,1 bilhões são destinados a reajustes salariais e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões cobrem o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. De acordo com o relator, o valor é cumprido com a previsão de R$ 79,8 bilhões em investimentos diretos, somados a R$ 31 bilhões em programas habitacionais.
Emendas parlamentares
Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancadas estaduais e 62 de comissões permanentes. Cerca de R$ 50 bilhões em emendas foram atendidos, montante semelhante ao autorizado em 2025.
Outros R$ 11,1 bilhões em emendas foram incorporados às programações dos ministérios e ficarão sob gestão do Poder Executivo, conforme explicou o relator.
Com a distribuição das emendas, alguns ministérios tiveram aumento significativo de recursos. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões no projeto original para R$ 12,7 bilhões. Em contrapartida, o Ministério da Previdência Social teve redução de R$ 6 bilhões.
Renovação da frota de caminhões
A comissão também aprovou o PLN 32/2025, que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2025 para o programa de renovação da frota nacional de caminhões. A iniciativa prevê linhas de financiamento criadas pela Medida Provisória 1.328/2025 e agora segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.
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