Órgãos públicos terão que usar linguagem simples para facilitar comunicação com público
Linguagem simples é usada para transmitir informações de maneira clara e objetiva
Brasília|Thays Martins, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que institui o uso da linguagem simples nos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto tinha sido aprovado no Congresso em outubro.
A linguagem simples é usada para transmitir informações de maneira clara e objetiva. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e apresentação da mensagem que facilitem a qualquer pessoa conseguir encontrar a informação que precisa.
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O projeto ainda determina que quando a comunicação oficial se destinar a comunidade indígena, além da versão em português, deverá ter uma versão no idioma indígena do destinatário, sempre que possível.
Para indicar como devem ser escritos os textos, a lei dá algumas orientações:
- redigir frases em ordem direta;
- redigir frases curtas;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar palavras comuns, de fácil compreensão;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- não usar termos pejorativos;
- redigir o nome completo antes das siglas;
- organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
- organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
- não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
- redigir frases preferencialmente na voz ativa;
- evitar frases intercaladas;
- evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
- evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
- evitar palavras imprecisas;
- usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.
Judiciário já implementou linguagem simples
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso liderou, durante a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), uma campanha pelo uso da linguagem simples no Judiciário. Em 2023, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
No lançamento, Barroso pediu aos juízes que, quando possível, explicassem o impacto das decisões na vida das pessoas e que os votos fossem mais objetivos. Com isso, o ministro esperava aproximar o Judiciário da sociedade.
“Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem”, afirmou, na ocasião.
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