Orlando Silva se reúne com Lira nesta quinta para tentar resolver entraves do PL das Fake News
Relator espera sair do encontro com uma previsão da data em que o texto será votado no plenário da Câmara dos Deputados
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou ao R7 que os entraves relacionados ao projeto serão tratados nesta quinta-feira (3) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator quer a ajuda de Lira para lidar com os pontos de conflito da proposta. Silva espera também sair do encontro com uma previsão da data em que o texto será votado no plenário.
Vou construir com ele [Arhur Lira]%2C ele que tem na cabeça a pauta da Casa. Tem o arcabouço fiscal%2C foi no Senado e voltou. Tem os temas da política%2C composição de governo%2C tem o tema do orçamento%3B então%2C quem vai ditar o ritmo%2C quem vai decidir quando vai é ele.
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Orlando disse que o relatório está pronto e que conseguiu chegar a uma proposta que ajusta vários aspectos, mas ainda não sana todos os problemas, principalmente os relacionados às big techs.
Segundo ele, falta fechar qual será a estrutura regulatória, ou seja, o órgão que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Big techs
A pressão das big techs adiou a análise do projeto no semestre passado. A proposta cria regras para essas empresas. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aplicável a redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem.
Serão impactadas empresas com "número médio de usuários mensais" superior a 10 milhões. Na prática, entram na lista somente as grandes plataformas digitais: Google, Instagram, YouTube, TikTok, WhatsApp, Telegram, Twitter e Facebook.
Para Orlando, é preciso fiscalizar essas empresas e, se preciso, aplicar sanções a elas. "Hoje existem argumentos favoráveis para uma situação, desfavoráveis para outra. Então, ele [Arthur Lira] tem que arbitrar, tem que ajudar a construir um caminho, porque esse tema está pendente", explica o relator.