O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação do projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União, que estava marcada para esta terça-feira (13). A decisão ocorreu após reunião com líderes do governo no Congresso. A votação do texto deve ocorrer na quarta-feira (14).Mais cedo, Pacheco disse que a votação do texto é a prioridade da semana no Senado. Ele afirmou que está sendo encaminhada uma “solução federativa” e que a essência do projeto está bem definida e conta com a aceitação do governo federal.“Existe um conflito de interesses natural em uma Federação, mas há um consenso de que a dívida é o maior problema federativo do Brasil e precisa ser solucionada. Há um entendimento comum de que é uma ilusão acreditar que o índice IPCA + 4% sobre o estoque da dívida algum dia será pago — isso não vai acontecer”, comentou.A proposta visa o equacionamento da dívida, permitindo que os estados quitem suas obrigações com ativos, além de propor a mudança do indexador de IPCA + 4% para IPCA + 1%.Pacheco também afirmou que estuda apresentar um projeto de lei para remodelar a distribuição dos recursos de emendas parlamentares. “Estamos trabalhando na elaboração de um modelo que garanta a participação parlamentar junto ao Executivo na definição orçamentária do país, sempre com foco na qualidade do gasto público e na transparência. Onde houver qualquer dúvida em relação à transparência, essa questão precisa ser corrigida”, declarou.O comentário foi feito dias após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de exigir maior transparência e uma rigorosa fiscalização das chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos.Segundo o presidente do Senado, ainda não há um modelo pré-definido que satisfaça o Congresso, o governo e o Poder Judiciário. Esses detalhes ainda precisam ser discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).Pacheco afirmou que tem a obrigação de defender a participação do Legislativo, em conjunto com o Executivo, nas definições orçamentárias. Ele ressaltou que isso deve ocorrer sem retirar o protagonismo do Executivo na execução do orçamento, sempre garantindo a transparência no processo.“Como presidente do Congresso, estou comprometido em apresentar um modelo que atenda às expectativas de todos”, completou Pacheco.A decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas PIX ocorreu após ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que questionaram esse tipo de emenda. A decisão judicial condiciona a execução dos repasses a medidas de transparência e rastreabilidade.A decisão de Dino foi monocrática e será analisada pelo plenário virtual do STF em um julgamento previsto para ocorrer entre esta sexta-feira (16) e a próxima terça-feira (20).
