O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há a possibilidade de enviar diretamente ao plenário da casa o projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores até 2023. O texto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (17) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, e segue para o Senado.
“Nós vamos dar o andamento devido. Seria até natural se submeter a uma das comissões. Ou Comissão de Assuntos Econômicos, a própria Comissão de Constituição e Justiça. Mas acredito que há um ambiente, há uma possibilidade, pelo ato da Comissão Diretora, de encaminhar diretamente ao plenário do Senado Federal”, avaliou.
Ele ainda avaliou o tema como “uma matéria importante”, da qual sempre foi defensor, “especialmente para esses setores que têm alto índice de empregabilidade, no momento em que o Brasil precisa gerar emprego”. Para Pacheco, o trâmite do texto, chegando primeiro ao plenário, seria algo natural, devido ao contexto do projeto.
“Imagino que esse possa ser um encaminhamento razoável, dadas a relevância da matéria e a importância de vê-la aprovada antes. Aliás, nós estamos tentando imprimir essa tônica no Senado, apesar das dificuldades inerentes à pandemia, de ter aprovação muito rapidamente das matérias que interessam ao Brasil. Uma delas é a desoneração da folha de pagamento.”
Desoneração
A matéria citada por Pacheco é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB). A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e beneficia os 17 setores da economia que mais empregam no país, ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. Por isso, há urgência para a aprovação do novo texto.
A desoneração reduz os encargos trabalhistas que são pagos pelas empresas beneficiadas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
A proposta passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em setembro deste ano, e sua aprovação na CCJ sofreu resistência depois que os governistas condicionaram a desoneração à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O PL, número 2.541, ganhou força na Câmara e deve passar com facilidade no Senado, afirmaram parlamentares ao R7.