Brasília Desoneração tem acordo no Congresso, dizem parlamentares

Desoneração tem acordo no Congresso, dizem parlamentares

Congressistas afirmam que a medida não está vinculada à aprovação da PEC dos Precatórios, que ainda é incerta no Senado

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Desoneração deve passar com tranquilidade nas duas casas legislativas, acreditam os parlamentares

Desoneração deve passar com tranquilidade nas duas casas legislativas, acreditam os parlamentares

Portal Correio

Enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios enfrenta resistência para aprovação no Senado, o projeto que prorroga até 2026 a desoneração da folha de pagamento de 17 segmentos econômicos (PL 2.541/2021) tem sinal verde nas duas casas do Congresso Nacional, conforme parlamentares. A base do governo e o Planalto haviam condicionado a manutenção da isenção fiscal à aprovação da proposta que limita o pagamento de precatórios, com a justificativa da necessidade de abertura de espaço orçamentário.

Com a própria confirmação do presidente Jair Bolsonaro de que vai prorrogar a desoneração por mais dois anos, o PL 2.541 ganhou força na Câmara e deve passar com facilidade no Senado, afirmaram parlamentares ao R7. A expectativa é que a CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara aprove, na quarta-feira (17), em caráter terminativo, o parecer do relator da matéria, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

"A proposta está bem articulada. Fizemos diálogos com o governo federal, com as presidências da CCJC e da Câmara. É dessa forma que a proposta será apreciada sem qualquer recurso ao plenário, sendo, portanto, conclusiva e encaminhada ao Senado, na sequência", afirmou Freitas. 

Freitas chama a atenção para a necessidade de novas articulações, mas garante que a deliberação da proposta ocorrerá entre os deputados mesmo com as incertezas acerca da PEC dos Precatórios. 

O próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que a desoneração não está necessariamente vinculada à PEC dos Precatórios, mas que a Casa aguarda uma resolução do TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa se a ampliação do prazo de renúncia fiscal não precisa ser compensada no orçamento.

Um questionamento sobre o artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que rege o tema foi feito ao TCU pelo Senado. O Congresso quer saber se basta incluir a prorrogação na lei orçamentária ou se também é preciso indicar a fonte de compensação. A tendência é que o tribunal dê aval para seguir com o PL. Segundo Bezerra, a área técnica se manifestou afirmando não ser necessária a compensação do incentivo fiscal nesse caso.

"No caso dos 17 setores que estão desonerados, essa receita não está entrando nos cofres da União e, portanto, se houver a possibilidade de uma nova resolução do TCU, que se espera que seja votada na quarta-feira (17), teremos criado as condições, do ponto de vista técnico, para avançar", disse Bezerra. 

Com a sinalização de Bolsonaro e da própria base do governo, as articulações que vinculam a desoneração à PEC dos Precatórios acabou perdendo força. Por outro lado, o apoio dos 17 setores desonerados é um compromisso firmado com o presidente e, por isso, os representantes dos segmentos seguem as tratativas junto aos senadores.

Ao R7, um dos parlamentares no centro das discussões, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a aprovação no Senado é consenso. "Não haverá dificuldade em aprovar a matéria, importante para manter os empregos e a renda desses 17 setores que mais contratam."

Mesmo com o projeto aprovado nas duas casas, ainda há dúvida se Bolsonaro sancionará a matéria, já que o PL prevê prorrogação até 2026. A alternativa é que o presidente edite uma medida provisória prorrogando a desoneração por dois anos

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