Pacheco diz que governo ‘parece querer aumentar imposto’ em proposta sobre desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (6) a tentativa do governo federal de aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1%. Diante das buscas do governo em encontrar fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, Pacheco afirmou que existe um “rol de alternativas” que não seja o aumento do imposto. “Descartar as alternativas [apresentadas pelo Senado] e considerar apenas uma, que é o aumento de imposto, me parece que é vontade de aumentar imposto e não de solucionar problema”, disse.

Segundo o senador, existem ao menos dez possibilidades para compensar as perdas arrecadatórias, entre elas programas de repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos e resgate de recursos sem titularidade depositados no Sistema Financeiro Nacional.

“É perfeitamente possível adotar as fontes de compensação que o Senado está apresentando e se elas eventualmente forem insuficientes, aí, sim, se discutiria algum incremento que envolva algo dessa natureza”, disse.

Em reunião com os líderes de governo, Pacheco afirmou que a discussão “evoluiu bem” em aspectos como a constatação dos valores da desoneração para este e próximos anos e identificação das fontes de compensação. Com o fim do recesso, o presidente da Casa disse que vai reestabelecer o diálogo entre o Ministério da Fazenda os parlamentares.

A desoneração da folha de pagamento é uma política que troca a contribuição previdenciária sobre salários pela contribuição sobre a receita bruta da empresa. Em vez de pagar 20% sobre os salários dos funcionários, o empresário paga um percentual da receita total da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

Segundo a Receita, a desoneração anual da folha de pagamento dos municípios é de R$ 10,5 bilhões. Para as empresas, a desoneração é estimada em cerca de R$ 15 bilhões.