Pacheco diz que reforma tributária é 'mudança qualitativa' e que não havia mais como adiá-la
Texto retorna para a Câmara dos Deputados; placar no Senado foi de 53 votos favoráveis e 24 contrários
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
Depois da aprovação da reforma tributária em dois turnos no Senado, na noite desta quarta-feira (8), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou o resultado e classificou as alterações no sistema como mudanças "qualitativas". O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para a avaliação das modificações feitas pelos senadores. A intenção do governo é que a reforma, que tramita na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), seja promulgada até o fim deste ano.
Para o presidente do Senado, o atual sistema "prejudicou o crescimento econômico, agravou a insegurança jurídica e resultou em excessivas judicializações". "Esse cenário levou o Brasil a ficar para trás. A reforma se impôs, não havia mais como adiá-la. Não se trata apenas de redução na quantidade, mas de uma mudança qualitativa dos tributos brasileiros", afirmou. Ao fim da votação, Pacheco aplaudiu a aprovação e cumprimentou o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que declarou: "Missão cumprida".
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Além de Braga, Pacheco agradeceu nominalmente ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente do Senado avaliou ainda que a mudança da tributação parecia impossível e que a transição de um sistema para outro, com arrecadação equilibrada, não era vislumbrada. "Teremos uma tributação mais justa e equitativa, que vai reduzir a complexidade burocrática. A reforma representa a iniciativa crucial para simplificar o emaranhado tributário brasileiro. O futuro do Brasil está aqui, diante de nós. Estamos abrindo as portas para que possa entrar", afirmou Pacheco.
Em segundo turno, a PEC recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários, mesmo placar da primeira análise, ocorrida minutos antes. A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação.
Depois do primeiro turno, os senadores destacaram três emendas, que foram analisadas em separado. Por acordo, o plenário aceitou um trecho — de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) — que institui um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica para os estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, a ser criado por uma lei complementar. Outros dois destaques foram rejeitados.
