Pacheco e Lira se reúnem nesta segunda para discutir precatórios

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reúnem-se, na noite desta segunda-feira (20), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em comissão da Câmara na semana passada.

A proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda precisa ser analisada em plenário e é uma das soluções buscadas pelo governo para diminuir o peso do pagamento de precatórios previstos em 2022 no Orçamento. O parcelamento proposto pela PEC também pode abrir espaço para a reformulação do Bolsa Família, que deve ser batizado de Auxílio Brasil.

“Nós sabemos que há uma dificuldade, há uma imposição judicial de pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios. Há, por outro lado, a necessidade de nós implantarmos programas sociais, inclusive esse para auxílio às pessoas que precisam, um incremento ao Bolsa Família, e, ao mesmo tempo, respeitar o teto de gastos públicos. São três conceitos que precisam coabitar e é essa a nossa missão. Acho que imediatamente nós precisamos dar solução a esse problema”, afirmou Pacheco.

Os precatórios são dívidas que a União, estados e municípios têm com os cidadãos que ganham, em última instância, causas na Justiça por indenizações trabalhistas, benefícios não pagos, salários atrasados ou desapropriações. Em geral, o governo usa o precatório quando o valor da indenização supera R$ 30 mil.

Pacheco e Lira já tiveram reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A solução mais aventada seria por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fux, com a autorização do parcelamento da dívida, fixando o pagamento em cerca de R$ 39 bilhões em 2022, liberando mais espaço no Orçamento da União e sem estourar o Teto de Gastos.

Questionado se o parcelamento do pagamento dos precatórios seria inevitável, Pacheco apontou que trata-se de uma das possibilidades. “É uma das possibilidades aventadas considerando o teto de gastos públicos. Com o pouco espaço fiscal e a imposição dos R$ 89 bilhões, pode haver algum tipo de discussão em relação a isso. Mas vamos sentar à mesa, vamos ver quais as três ou quatro alternativas que nós temos. E como a política é a arte de escolher, vamos escolher uma que seja adequada para poder preservar esse conceito da responsabilidade fiscal, o espaço para um programa social e o cumprimento da obrigação de se pagar os precatórios”, concluiu o senador.

Ambiente político

Pacheco evitou comentar a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retomar os ataques às instituições em seu discurso na Assembleia-Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (21). Pacheco disse que não pode prever o que será dito por Bolsonaro, mas reforçou que “o que se espera de um chefe de Estado é o equilíbrio, a pacificação, e a busca da União Nacional”.

“Faço votos e vou trabalhar muito para que possamos manter esse ambiente de hoje, que é um ambiente de respeito entre os Poderes, entre as instituições”, afirmou Pacheco, que disse, ainda, que é necessário ter foco nos problemas do país, como desemprego, fome, miséria, crise hídrica, crise energética e perda da capacidade de compra.