Padilha diz que governo apoiou extinção do novo DPVAT, pois estados não iriam fazer cobrança

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou, nesta quinta-feira (19), o apoio do governo federal à derrubada do novo DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A exclusão do seguro obrigatório foi incluída no pacote fiscal aprovado na Câmara e no Senado. Segundo Padilha, vários governos estaduais tinham sinalizado que não iriam fazer a cobrança da taxa.

“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara, porque, infelizmente, uma série de governos estaduais não iriam fazer a cobrança do DPVAT”, afirmou em entrevista coletiva no Senado. O ministro disse, ainda, que não há como calcular perdas, já que os recursos não seriam recolhidos nos estados.

“Na medida que os governos estaduais não iriam fazer a cobrança, não existia uma receita garantida em relação a isso”, afirmou. No entanto, o ministro não explicou se haverá outra forma para assegurar as vítimas de trânsito.

O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em maio deste ano, a medida foi recriada pelo governo Lula com o nome de SPVAT, mas antes mesmo de começar a nova cobrança, o seguro corre o risco de ser extinto novamente.

Expectativa sobre pacote fiscal

Padilha disse ainda acreditar que o pacote fiscal será aprovado ainda este ano no Senado e que não precisará voltar à Câmara. O recesso parlamentar começa na segunda-feira (23).

“Mantendo a expectativa de muita confiança com o compromisso do Senado que a gente possa concluir esse ano a aprovação de todas as medidas que consolidam o marco fiscal”, disse.

Segundo ele, as mudanças que a Câmara fez no texto só aprimoraram ele. “Não existe nenhum sinal clínico de desidratação do pacote que foi enviado pelo [ministro Fernando] Haddad. Não tem nenhuma alteração nele, o que tem é aquilo que o Congresso tem a liberdade, que é aprimorar”, afirmou.