‘País precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre Poderes’, diz Fachin

A defesa de uma maior previsibilidade no Judiciário e retomada da confiança entre Poderes marcou, nesta segunda-feira (29), o primeiro discurso do ministro Edson Fachin como novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado ficará no cargo até 2027, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes.

“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou Fachin.

O novo presidente também defendeu a independência do judiciário e a delimitação entre Poderes prevista na Constituição . “É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro e, com isso, reforçar os princípios que formam a democracia na República”, frisou.

“O nosso compromisso é com a Constituição e me permito repetir: ao direito o que é do direito, à política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, acrescentou o ministro.

Fachin também destacou que o espaço político é previsto pela Constituição, mas que não deve haver interferência em outras instâncias: “A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”.

Aceno a Moraes

O novo presidente cumprimentou Alexandre de Moraes, que assume o cargo de vice-presidente da Corte, afirmando que o ministro merece “saudação e solidariedade”. A declaração se dá em um contexto no qual Moraes é alvo de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.

“Como integrante deste tribunal, [Moraes] merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”, salientou.

Em seu discurso, o ministro também declarou que o judiciário sofre efeitos de um cenário mundial de disputas pela hegemonia global entre nações e corporações econômicas.

“O Brasil, assim como grande parte das nações, sabe a uma conjuntura econômica desafiadora, marcada por variáveis interdependentes que extrapolam o campo estritamente econômico e repercutem também nas esferas sociais, políticas e judiciais.”

Promessas da gestão

O novo presidente afirmou que a sua gestão será guiada por objetivos estratégicos, metas e indicadores com compromissos claros, além de rigor com o controle de gastos.

Fachin também citou pontos de atenção em seu mandato, como o aumento da judicialização de demandas sociais, os desafios frente às mudanças climáticas e o impacto da transformação digital. O ministro sublinhou, ainda, a preocupação com as relações de trabalho e o crime organizado.

Segundo o presidente da Corte, seu mandato terá a participação de uma assessoria acadêmica e contará com uma rede nacional de comunicação do poder Judiciário.

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