Brasília Para agilizar PEC dos Benefícios, Câmara faz sessão de apenas 1 minuto, às 6h30

Para agilizar PEC dos Benefícios, Câmara faz sessão de apenas 1 minuto, às 6h30

Primeiro-vice-presidente abriu os trabalhos e, um minuto depois, anunciou o encerramento da sessão

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto e Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados - 29.6.2022

Para agilizar a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia benefícios sociais, a Câmara dos Deputados abriu uma sessão que durou apenas um minuto no início da manhã desta quinta-feira (7). Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão foi presidida pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele abriu os trabalhos às 6h30 e, um minuto depois, anunciou o encerramento da sessão. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.

Veja o vídeo da sessão:

A sessão-relâmpago ocorreu para atender ao regimento interno da Casa. O texto determina que, para o relatório de um projeto ser analisado na Comissão Especial, é preciso um intervalo de dez sessões no plenário da Câmara. A sessão desta quinta-feira foi a décima, o que abriu espaço para a PEC ser votada na comissão.

A questão gerou manifestação de alguns parlamentares. O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) chamou a ação de "avacalhação do processo legislativo" e criticou o fato de nenhum dos inscritos ter tido a oportunidade de falar. Marcel Van Hattem (Novo-RS), que se inscreveu para falar da sessão pela manhã, mas não conseguiu, também comentou o fato. "Esta Câmara realiza uma sessão de um minuto, às 6h30 da manhã, e não dá o tempo sequer de um líder regimentalmente se pronunciar", afirmou.

O presidente Arthur Lira e a base do governo têm articulado para conseguir a aprovação da PEC dos Benefícios de forma célere, ainda nesta semana, após a proposta ter passado no Senado, o que ocorreu na última semana. Uma das ações tomadas por Lira para agilizar foi anexá-la à PEC dos Biocombustíveis. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já havia passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e estava na Comissão Especial, o que permitiu à PEC dos Benefícios pular uma etapa de tramitação.

O relatório foi lido na Comissão Especial em sessão na noite da terça-feira (5). A oposição fez pedido de vista naquela data, na tentativa de atrasar a análise da matéria.

O projeto também prevê que o auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões, mas a proposta não define qual será o valor individual do subsídio para os motoristas de táxi. Para terem direito à ajuda, os profissionais precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que também tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.

A proposta cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O texto está em análise nesta quinta-feira em Comissão Especial da Casa, e a abertura da sessão de um minuto é uma forma de agilizar a apreciação da PEC no plenário – o que o presidente Arthur Lira (PP-AL) pretende fazer ainda no dia de hoje. 

O valor a ser gasto pelo governo federal com o pacote é estimado em R$ 41,2 bilhões. Todos os benefícios previstos terão duração apenas até o fim do ano. Além da ampliação do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, o texto prevê um auxílio mensal para os caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões.

Para evitar o recebimento indevido do voucher, farão jus ao benefício somente transportadores registrados como autônomos no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio deste ano.

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