Para evitar ‘tumulto processual’, Moraes barra recurso de Bolsonaro sobre perfil de Cid

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre uma conta nas redes sociais atribuída ao tenente-coronel Mauro Cid antes do prazo das alegações finais na ação sobre a tentativa de golpe de Estado.

“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, disse o ministro na decisão.

Na semana passada, Moraes, relator da ação do golpe, abriu prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial do grupo que teria planejado um golpe de Estado

Os réus do núcleo crucial são:

• Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Pelo despacho, a partir da intimação, a PGR terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do caso, o tenente-coronel Mauro Cid, terá o mesmo tempo para apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da ação penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Pedido da defesa de Bolsonaro

A conta no Instagram @gabrielar702 seria da esposa de Cid, Gabriela Cid, mas o perfil teria sido usado pelo militar para se comunicar com terceiros sobre detalhes do acordo de delação premiada firmado com o aval do STF.

Ao apresentar o pedido ao STF, a defesa de Bolsonaro sustentou que a PGR deveria se manifestar sobre as informações fornecidas pela Meta e pelo Google sobre o caso. Para o advogado Celso Sanchez Vilardi, as informações fornecidas mostram que Cid foi o responsável por criar a conta.

Apesar de a defesa do militar negar que ele tenha criado o perfil, se a informação for confirmada, poderia colocar em risco os benefícios da delação premiada de Cid.

“Mostra-se essencial trazer ao presente feito os documentos produzidos em paralelo, pois relacionam-se diretamente com os fatos aqui apurados”, disse Vilardi no pedido.

“Razão pela qual, requer-se a juntada de cópia das informações prestadas pelo delator no Inq 5005, aqui apresentadas como doc. anexo, a fim de que sejam incluídas nos autos, dando-se ciência à Procuradoria-Geral da República antes da apresentação de suas alegações finais”, prosseguiu.

Entenda

Em manifestação enviada ao STF, o Google detalhou que o endereço de email maurocid@gmail.com foi criado em 3 de janeiro de 2005. Além disso, que o aniversário do dono desse email é 17 de maio de 1979, mesma data em que o tenente-coronel Mauro Cid nasceu

Segundo a Meta, esse endereço de email é o que foi informado para criar a conta @gabrielar702 no Instagram. A Meta também informou que o perfil foi criado 19 de janeiro de 2024.

Segundo o advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa do ex-assessor presidencial Marcelo Câmara, também réu no mesmo processo, Cid teria mantido com ele conversas por esse perfil nas redes sociais. Kuntz, inclusive, enviou ao STF prints e áudios desses diálogos.

Nas conversas, Cid estaria colocando em dúvida as informações fornecidas por ele durante seu acordo de colaboração premiada. Cid está proibido de utilizar redes sociais como medida cautelar.

Segundo a defesa, ele jamais usou o perfil em questão e desconhece sua existência, embora reconheça a coincidência entre o nome das contas e o de sua esposa.

Após as informações divulgadas por Kuntz, Moraes determinou a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, alegando que ele tentou, por meio da defesa, obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Cid, visto que o advogado registrou intenção de descobrir os termos da delação para beneficiar o cliente dele.

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