Para PGR, Eduardo tentou ‘a todo custo’ impedir que Bolsonaro fosse julgado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou nesta segunda-feira (22) denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo.

Um dos principais motivos da acusação, segundo o órgão, foram as atitudes de ambos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em especial no sentido de tentar impedir que ele fosse julgado na ação penal da trama golpista.

A PGR afirma que os dois atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.

“Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, frisou Gonet.

Segundo a PGR, os denunciados visavam à extinção do processo sem condenações e buscavam uma solução “fora dos meios jurídicos dispostos no nosso ordenamento democrático”.

A PGR afirma que Eduardo deixou claro seu objetivo ao afirmar que conseguiu “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado, com Bolsonaro na corrida presidencial”. Para o órgão, a meta dele era “lograr a não condenação criminal de Jair Bolsonaro, a todo e qualquer custo”.

Pressão internacional contra o STF

A denúncia relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo passaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.

As ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes — medida que o próprio deputado equiparou a uma “pena de morte civil”.

Em julho, essas pressões resultaram em sanções efetivas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras.

Eduardo chegou a declarar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e apelidou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, numa tentativa de atribuir ao STF a responsabilidade pelas medidas.

O procurador-geral destacou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como patrocinadores das sanções e como únicos capazes de revertê-las, criando um clima de temor entre os ministros do Supremo.

Apesar de Jair Bolsonaro ter sido condenado, a PGR frisa que o crime de Eduardo e Figueiredo se consumou com a prática das ameaças e a obtenção das sanções, independentemente do resultado final.

Eduardo e Figueiredo criticam denúncia

Pelas redes sociais, Eduardo e Figueiredo disseram que ficaram sabendo pela imprensa “de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de ‘coação’”.

“O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema”, afirmaram os denunciados.

Perguntas e Respostas

Qual é a acusação feita pela PGR contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo?

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo. A acusação se baseia nas ações de ambos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, tentando impedir que ele fosse julgado na ação penal relacionada à trama golpista.

Quais foram as ações de Eduardo e Figueiredo segundo a PGR?

A PGR afirma que Eduardo e Figueiredo atuaram de forma sistemática para interferir no processo judicial, com o objetivo de livrar Jair Bolsonaro da condenação penal, mesmo que isso prejudicasse o país. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que as ações deles criaram um clima de instabilidade e temor, projetando a possibilidade de represálias estrangeiras sobre as autoridades brasileiras.

Qual era o objetivo principal das ações de Eduardo Bolsonaro?

O objetivo principal de Eduardo Bolsonaro, segundo a PGR, era evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro a todo custo. Ele chegou a afirmar que havia conseguido “colocar na mesa o único fator que está possibilitando a gente sonhar com Bolsonaro não condenado”.

O que a denúncia menciona sobre as articulações de Eduardo e Figueiredo com o governo americano?

A denúncia relata que, desde janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo começaram a articular com integrantes do alto escalão do governo americano para a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil. Essas ameaças incluíam sanções pessoais, como a suspensão de vistos de ministros da Corte e a aplicação da Lei Magnitsky contra o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

Quais foram as consequências das pressões exercidas por Eduardo e Figueiredo?

As pressões resultaram em sanções efetivas, como a suspensão dos vistos dos ministros e a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Eduardo Bolsonaro declarou que “nossa liberdade vale mais que a economia” e chamou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”.

Como Eduardo e Figueiredo se posicionaram em relação à denúncia?

Pelas redes sociais, Eduardo e Figueiredo afirmaram que a denúncia era “fajuta” e parte de uma perseguição política. Eles destacaram que não se intimidariam e que a anistia ampla, geral e irrestrita seria o único caminho para o Brasil, considerando que meias-medidas apenas agravariam a situação.

Qual é a posição da PGR sobre a consumação do crime?

A PGR enfatiza que o crime de Eduardo e Figueiredo se consumou com a prática das ameaças e a obtenção das sanções, independentemente do resultado final do processo judicial contra Jair Bolsonaro.

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