Parecer do Ministério da Economia põe em risco ajuste salarial no DF

O reajuste salarial das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal corre o risco de empacar em razão da legislação eleitoral que proíbe aumentos nos 180 dias anteriores às eleições. Um parecer do Ministério da Economia reitera que a vedação começa a partir desta segunda-feira (4), enquanto o governo do DF espera por parte do governo federal a decisão que visa equiparar o pagamento das forças de segurança da capital. 

"A partir de 4 de abril de 2022 até a posse dos eleitos, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo estará vedada pela legislação eleitoral", diz o parecer, completando que a restrição se mantém até a posse dos eleitos. 

No entanto, na avaliação do secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo Ferreira, a avaliação econômica não recairá sobre o pleito específico dos policiais e bombeiros distritais. "A lei que rege as eleições fala que é vedada a questão da revisão geral na remuneração dos servidores públicos. E não é isso que está sendo solicitado pelo governo do DF", disse ao R7. 

O próprio parecer pondera que a lei eleitoral restringe os aumentos somente em revisão geral. "Não impede, na circunscrição do pleito, a concessão de reajuste remuneratório por carreira ou plano de cargos e a reestruturação de carreira ou plano de cargos com aumento na remuneração em data anterior ao prazo referido no art. 7º da mesma lei, podendo, em tese, o reajuste concedido superar o índice para cálculo da recomposição da perda do poder aquisitivo pelo servidor público", diz o texto, que tem caráter consultivo.

Ferreira acredita que, diante das circunstâncias, não haverá problema no atendimento do pleito e argumentou que o pedido enviado ao governo federal foi feito antes do período de 180 dias. "Mandamos para o Ministério da Justiça [e Segurança Pública] desde o dia 15 de março e está seguindo a tramitação. Acreditamos que o Planalto vai fazer o encaminhamento do projeto de lei ou a edição de uma medida provisória."

A proposta do governo distrital é de reajuste de 10%, a partir de julho de 2022, para as forças de segurança do DF, que pressionam pelos aumentos. O impacto da recomposição salarial é calculado em R$ 447,3 milhões em 2022, R$ 823, 9 milhões em 2023 e R$ 823,9 milhões em 2024.