Brasília Parecer do Ministério da Economia põe em risco ajuste salarial no DF

Parecer do Ministério da Economia põe em risco ajuste salarial no DF

Governo distrital acredita que avaliação não recai sobre proposta de reajuste das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Governo do DF quer garantir recomposição salarial às forças de segurança ainda este ano

Governo do DF quer garantir recomposição salarial às forças de segurança ainda este ano

GDF/Divulgação - Arquivo

O reajuste salarial das polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal corre o risco de empacar em razão da legislação eleitoral que proíbe aumentos nos 180 dias anteriores às eleições. Um parecer do Ministério da Economia reitera que a vedação começa a partir desta segunda-feira (4), enquanto o governo do DF espera por parte do governo federal a decisão que visa equiparar o pagamento das forças de segurança da capital. 

"A partir de 4 de abril de 2022 até a posse dos eleitos, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo estará vedada pela legislação eleitoral", diz o parecer, completando que a restrição se mantém até a posse dos eleitos. 

No entanto, na avaliação do secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo Ferreira, a avaliação econômica não recairá sobre o pleito específico dos policiais e bombeiros distritais. "A lei que rege as eleições fala que é vedada a questão da revisão geral na remuneração dos servidores públicos. E não é isso que está sendo solicitado pelo governo do DF", disse ao R7

O próprio parecer pondera que a lei eleitoral restringe os aumentos somente em revisão geral. "Não impede, na circunscrição do pleito, a concessão de reajuste remuneratório por carreira ou plano de cargos e a reestruturação de carreira ou plano de cargos com aumento na remuneração em data anterior ao prazo referido no art. 7º da mesma lei, podendo, em tese, o reajuste concedido superar o índice para cálculo da recomposição da perda do poder aquisitivo pelo servidor público", diz o texto, que tem caráter consultivo.

Ferreira acredita que, diante das circunstâncias, não haverá problema no atendimento do pleito e argumentou que o pedido enviado ao governo federal foi feito antes do período de 180 dias. "Mandamos para o Ministério da Justiça [e Segurança Pública] desde o dia 15 de março e está seguindo a tramitação. Acreditamos que o Planalto vai fazer o encaminhamento do projeto de lei ou a edição de uma medida provisória."

A proposta do governo distrital é de reajuste de 10%, a partir de julho de 2022, para as forças de segurança do DF, que pressionam pelos aumentos. O impacto da recomposição salarial é calculado em R$ 447,3 milhões em 2022, R$ 823, 9 milhões em 2023 e R$ 823,9 milhões em 2024.

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