Parlamentares veem pressão nas ruas como impulso para anistia a presos do 8 de Janeiro
Projeto tramita na Câmara dos Deputados, mas não há data para votação
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que as manifestações convocadas para 16 de março em todo o país devem pressionar os líderes da Câmara dos Deputados a pautarem o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023.
Nos últimos dias, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para convocar a base aliada a ir às ruas na data em prol da anistia. O ex-presidente confirmou presença na manifestação que acontecerá no Rio de Janeiro.
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A proposta tramita na Câmara em uma comissão especial, mas sem qualquer perspectiva de data para ser apreciada. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisaria de conjuntura e vontade política para isso.
Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, a manifestação poderá “acelerar” na tramitação da proposta.
PL da Anistia
Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
O relator da proposta deve continuar sendo o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), o que para a oposição indica que o apoio do União à proposta estaria “garantido”.
Em 2024, Valadares foi designado como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas antes que o texto pudesse ser votado no colegiado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria da comissão e criou uma comissão especial para analisar o mérito.