PEC do estouro deve chegar ao Senado na próxima semana

Sem consenso para ter garantida a aprovação e ainda em fase de construção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro deve chegar ao Senado na próxima semana. Nesta quinta-feira (24), o autor da matéria e relator do Orçamento Federal de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que vai protocolar o texto até a próxima terça-feira (29). 

A expectativa da equipe de transição era que a PEC já estivesse construída e amarrada nesta semana, para ser discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira. A demora ocorre pela necessidade de articulação com os demais parlamentares que não fazem parte da base aliada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do Orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara até o dia 10 de dezembro", afirmou Castro. 

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O PT tem pressa para aprovar a PEC e admite que o tempo é um dificultador. Por isso, trabalha para afinar o texto com o objetivo de não encontrar muitas barreiras quando a tramitação começar. "Irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas Casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade", completou Castro. 

A ideia inicial do governo de transição era que a PEC contasse com todo o montante necessário para pagar o incremento do Auxílio Brasil. Os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento de 2023, para garantir R$ 405 do benefício, serviriam para bancar outras promessas de campanha, como o aumento real do salário mínimo, além de programas na área da saúde, educação e obras que não tiveram verba prevista para o próximo ano. 

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O estouro no teto de gastos seria permanente, ou duraria pelo menos pelos próximos quatro anos, de acordo com a proposta almejada pelo PT. No entanto, não há consenso para nada além de garantir o incremento do Auxílio Brasil apenas para 2023.