O Tesouro Nacional publicou nesta sexta-feira (16) um relatório com projeções fiscais para os próximos anos e alertou para o risco de a dívida pública do país ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto até 2026 no caso de a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro entrar em vigor. O PIB é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país.
A PEC está em análise no Congresso Nacional e expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.
Segundo o Tesouro, "o valor adicional de despesa possibilitado pela PEC representa uma elevação na trajetória de endividamento" do Brasil de 2023 a 2026. No ano que vem, a dívida pública pode chegar a 76,9% do PIB. Em 2024, a 79% do PIB. Em 2025, a 80,6% do PIB. E, em 2026, o índice pode marcar 81,8% do PIB, 2,7 pontos percentuais a mais do que a instituição prevê sem considerar os efeitos da proposta.
O órgão fez a projeção para os próximos quatro anos levando em consideração a possibilidade de a expansão do teto de gastos ser estendida até 2026. Por enquanto, a PEC permite que a manobra na regra fiscal seja válida apenas para 2023 e 2024.
"Nota-se, assim, aumento significativo da Dívida Bruta do Governo Geral [dívida pública do país] nos próximos anos, acima do patamar já elevado de 2021 (78,3% do PIB), e da média observada em países emergentes, de 64,4% do PIB", destacou o Tesouro.
Nova regra fiscal
Um dos artigos da PEC do estouro estabelece que o próximo governo federal terá de entregar ao Congresso, até agosto do ano que vem, um novo tipo de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
No relatório divulgado nesta sexta, o Tesouro frisou que a apresentação desse novo modelo de controle dos gastos públicos não será suficiente para reverter a trajetória de endividamento.
"A proposta que pretenda instituir um regime fiscal sustentável, como comanda a PEC, deverá incentivar a gestão responsável das finanças públicas. Em especial, tendo em vista os cenários apresentados neste relatório, a proposta de lei complementar deve ser acompanhada de medidas de redução de despesa ou de aumento de receita que sejam capazes de melhorar a trajetória do resultado primário já no curto prazo e trazer a dívida para níveis sustentáveis", afirmou a instituição.
"A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação”, completou o Tesouro.