PEC dos Benefícios será votada até fim da semana e pagamentos começam em agosto, diz relator
Danilo Forte disse que não é possível incluir auxílio para motoristas de app e avaliou que há segurança para estado de emergência
Brasília|Alan Rios, do R7, em Brasília
O relator da PEC dos Benefícios, Danilo Forte (União-CE), estimou que o tema será votado na Câmara até o fim desta semana e que os pagamentos devem começar em agosto, caso o cronograma que está sendo cumprido não sofra alterações. O texto ainda deve ser avaliado na Comissão Especial nesta terça-feira (5).
“Diante da necessidade e da urgência da votação, definimos o cronograma de encerrar as audiências hoje. À noite, retomamos, depois da sessão do Congresso, a leitura do relatório das PECs apensadas e iniciamos a votação na Comissão Especial. Caso não haja obstrução, depois disso ela virá ao plenário para que a gente possa concluir o processo a tempo de que os beneficiados possam ser atendidos”, disse Forte, em coletiva na Câmara.
Ainda segundo ele, após a possível aprovação na Casa, há uma série de procedimentos a ser realizados pelo governo até que os benefícios sejam disponibilizados. "Tem a questão de sistema, programa, depósito e a Medida Provisória para liberar a operação financeira. [...] Acredito que, pelo cronograma de trabalho e espaço de tempo de que o governo precisa, devemos ter o pagamento a partir de agosto até dezembro."
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. No caso do Auxílio Brasil, o programa passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
Danilo Forte ainda explicou a desistência de um acréscimo e uma mudança no texto. O acréscimo seria a inclusão de motoristas de aplicativo no auxílio financeiro para combustíveis, o que, segundo o relator, trouxe insegurança devido à falta de informações concretas sobre os beneficiados.
"Os aplicativos não dão as informações necessárias para fazer o controle", disse. O deputado também chegou a cogitar sobre a retirada da previsão de decreto de estado de emergência, mas desistiu por entender que é possível fazer isso com segurança jurídica.