Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, desistiu de incluir na proposta a previsão de um auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos, como o Uber, e de retirar a previsão de decretação de estado de emergência.
A decisão foi anunciada após a reunião dos líderes com o presidente da Câmara, Arhur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (5) e segue a vontade do governo. A PEC, aprovada no Senado na semana passada, prevê auxílio a taxistas a ser pago de julho a dezembro deste ano. A avaliação do relator era que motoristas de aplicativos também sofrem com o alto preço de combustíveis e, por isso, precisam de auxílio. O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões, previstos fora do teto de gastos, mas Forte previa a ampliação para R$ 50 bilhões.
"Temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem que encerrar até dia 15, e a demanda da sociedade que está faminta, precisando do auxílio emergencial, do vale-gás. Então, tem pressão da comoção social. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldade", disse Forte.
O relator também avaliava a possibilidade de retirar o trecho que institui estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. O trecho é criticado por alguns segmentos, que mostram a possibilidade de insegurança jurídica. O deputado solicitou estudos para analisar se é possível garantir os valores previstos na PEC, sem decretar o estado de emergência, mas desistiu da mudança.
O governo defendia que o texto do Senado fosse mantido, sem mudanças na Câmara. Na última segunda-feira (4), o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao R7 que a defesa pela manutenção do texto não é uma questão de mérito (ou seja, de conteúdo da proposta em si), mas apenas para evitar que o projeto retorne ao Senado. Isso porque em caso de qualquer mudança, o projeto precisa retornar para nova análise dos senadores.
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Forte justificou que no caso de motoristas de aplicativos, a proposta feita por ele mesmo esbarra em questões da Justiça do trabalho. De acordo com ele, as empresas não possuem um cadastro efetivo que possa ser usado para dimensionar o número de pessoas e ofertar o auxílio de forma segura. "Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo, acho mais prudente finalizar a votação, em um cronograma mais curto", disse.
A proposta está sendo anexada à PEC dos Biocombustíveis, que prevê benefícios fiscais com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis em relação aos combustíveis fósseis. A proposta também é relatada por Forte. O relatório do deputado será analisado pela Comissão Especial na próxima quarta-feira (6), quando a PEC dos Benefícios também deve ser analisada.
A junção das duas PECs faz parte da intenção de Lira e do governo de dar maior celeridade à tramitação da PEC dos Benefícios. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na Comissão Especial. Juntar as duas propostas significa que a matéria que prevê ampliação de benefícios sociais poderá pular uma etapa de tramitação. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, que começa no dia 17 de julho.
Forte afirmou nesta terça-feira que o objetivo é analisar as duas PECs na comissão especial e, se forem votadas, já serão levadas ao plenário da Casa na quinta-feira (7). Se isso não ocorrer, a ideia é votar a PEC dos Benefícios até, no máximo, o início da próxima semana. A oposição já afirmou que pretende obstruir a votação na comissão especial, informação que foi criticada por Forte. "Não acredito que a oposição seja tão mesquinha a ponto de negar esse direito às famílias carentes", disse.
PEC dos Benefícios
Inicialmente, a PEC dos Benefícios iria apenas dispor sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A matéria, no entanto, foi alterada no Senado e aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP).
De acordo com o texto, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi. Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
No caso do Auxílio Brasil, o benefício passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.