Brasília PEC dos combustíveis pode não ser solução, diz secretário do Tesouro

PEC dos combustíveis pode não ser solução, diz secretário do Tesouro

Texto visa diminuir os preços da gasolina e álcool; Pedro Valle alerta que os valores podem afetar o déficit primário deste ano

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle

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O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos combustíveis, em estudo no Palácio do Planalto, pode "não necessariamente" ser a solução para diminuir o preço dos combustíveis e da energia elétrica.

"Eu acho que está cedo para responder, porque ainda não tem uma proposta. Existem ainda estudos, sugestões, que foram levadas à Casa Civil e nós estamos participando das discussões. Não necessariamente a solução vai ser essa que vem sendo discutida", afirmou Valle.

"É lógico que os valores que estão sendo mencionados são valores bastante altos, pode afetar o [déficit] primário deste ano. Mas está muito recente, ainda muito indefinido, inclusive vai ter que ser objeto de apreciação pelo Congresso Nacional, para a gente dimensionar", complementou.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou durante conversa com os apoiadores que "acertou" com o ministério da Economia sobre a proposta. 

De acordo com o governo, a PEC dos combustíveis pode incluir a possibilidade de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), cobrado pelos estados.

As equipes envolvidas na elaboração da proposta ainda aparam as arestas e a intenção é que o escolhido por Bolsonaro para o cargo de líder do governo no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), apresente o texto na primeira quinzena de fevereiro.

Um dos temas discutidas é sobre quais serão os gatilhos acionados para a redução dos impostos. Ainda não há consenso de quais seriam as compensações. Além disso, a previsão do governo para o déficit primário deste ano é de R$ 79,3 bilhões.

O assunto foi abordado pelo mandatário nas redes sociais. "A PEC autoriza, não impõe, que o presidente da República e os governadores diminuam, ou zerem, os valores do PIS-Cofins/Cide e ICMS dos combustíveis. Nada de atrito, apenas a possibilidade de se baratear os preços da gasolina, álcool, diesel, gás de cozinha e energia elétrica, diminuindo impostos", disse Bolsonaro.

Os combustíveis são um dos temas de atrito entre o mandatário e os governadores. Bolsonaro culpa os governadores, por não abrirem mão da arrecadação do ICMS. Os chefes dos Legislativos, por sua vez, argumentam que a alta dos preços é política da Petrobras, que atrela o valor do combustível brasileiro ao do petróleo em dólar no mercado internacional.

Governadores de 20 estados e do Distrito Federal elaboraram, na última quarta-feira (26), nota público em que defendem a prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustíveis. Entre os signatários, estão apoiadores e críticos de Bolsonaro.

"Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade", diz o texto.

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